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Alterações societárias e tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Atualizado às 16:59


Alterações societárias e tributárias

RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

  • Data: 4/9/09 (quinta-feira)
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Guanabara Palace Hotel, av. Presidente Vargas, 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ


Objetivo

Análise da IN 949/2009 que regulamenta o RTT e institui o novo livro digital FCONT para as empresas do lucro real que quiserem garantir a neutralidade tributária das alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A e avaliação dos atos normativos conjuntos da RFB e da PGFN que implementam os parcelamentos especiais de débitos concedidos pela Lei 11.941/2009.

Público alvo

Empresários, contadores, advogados, economistas, gerentes de impostos e demais profissionais interessados na atualização das legislações objeto das alterações.

Conteúdo

Parte I

  • As alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A
  • Empresas alcançadas pelos reflexos das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009
  • Situações em que os métodos e critérios contábeis são diferentes dos previstos na legislação tributária.
  • A garantia da neutralidade fiscal e o Regime Tributário de Transição (RTT)
  • A IN 949 RFB/2009 e a regulamentação do RTT
  • O lucro real e a instituição do novo livro digital FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição)
  • Contribuintes obrigados ou dispensados do FCONT
  • Operações escrituradas no FCONT
  • Como deve ser escriturado o FCONT
  • Prazo e forma de apresentação do FCONT
  • A aplicação do RTT ao Lucro Presumido, ao PIS e à COFINS
  • Vantagem ou não de optar pelo RTT

Parte II

  •  A Lei 11.941 e os parcelamentos especiais de débitos (Refis da crise)
  •  Os débitos alcançados
  •  As vantagens ou não em migrar de outros parcelamentos (inclusive do REFIS, PAES e PAEX).
  •  Os pagamentos à vista e as substanciais reduções de acréscimos legais
  • As condições de parcelamento e as reduções proporcionais de multas e juros
  • Por que há empresas que se anteciparam à regulamentação da Lei
  • A remissão de débitos e a definição de valor consolidado.
  • O levantamento de excedentes de depósitos judiciais
  • As novas regras do parcelamento ordinário de débitos (Lei 10.522, de 2002)

Parte III

  • As alterações no Processo Administrativo Fiscal
  • As possibilidades de compensação da contribuição previdenciária de 11%
  • Compensações na PER DCOMP consideradas não declaradas
  • Alterações promovidas pela Lei 11.945/2009 (MP 451/2008).

Apresentação

-Tercia Maciel Gomes
Advogada tributarista. Contabilista. Especialista em tributos federais e planejamento tributário. Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas. Conferencista. Consultora de empresas. Sócia titular e professora da LUTER Treinamento, Consultoria e Editora Ltda. Professora de Direito Tributário.

Carga horária

8 H/A

*Incluso: material didático, coffee break, almoço e certificado.

Pagamento: Cheque, depósito ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Diners, Amex).

Realização

  • COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 2156-5943/3389-6906

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