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Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Atualizado às 09:18


Curso

Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

  • Data: 22/1/10 (sexta-feira)
  • Horário: das 9h às 17h30
  • Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilidade de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo

Médicos, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

Programação

I - Introdução

  • Aspectos históricos da atividade médica;
  • Características da atividade médica e deveres do médico;
  • O papel do Código de Defesa do Consumidor;
  • Normas que regulam os serviços médicos.

II - Responsabilidade civil

  • Conceito e requisitos da responsabilidade civil;
  • Dano;
  • Ato ilícito;
  • Culpa;
  • Nexo causal;
  • Culpa contratual X culpa extracontratual;
  • Responsabilidade objetiva;
  • Atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
  • Responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
  • Definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
  • Excludentes da responsabilidade civil;
  • Caso fortuito e força maior;
  • Fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
  • Culpa concorrente da vítima;
  • Fato de terceiro;
  • Espécies de atividades médicas;
  • Cirurgia;
  • Anestesia;
  • Atendimento ambulatorial;
  • Colocação de prótese;
  • Inseminação artificial;
  • Banco de sangue;
  • Obrigações do paciente;
  • Responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
  • Regime geral de prova no direito civil;
  • Prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
  • Documentos médicos - Receituário, prontuário, consentimento informado;
  • Prazos prescricionais;
  • Dever de indenizar - Pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

III - Responsabilidade criminal

  • A subsidiariedade do direito penal;
  • Diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
  • Dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
  • Atos culposos como regra nos crimes de médicos;
  • Tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
  • Homicídio;
  • Lesão corporal;
  • Aborto;
  • Omissão de socorro;
  • Maus-tratos;
  • Constrangimento ilegal;
  • Subtração de incapaz;
  • Omissão de notificação de doença;
  • Exercício ilegal de medicina;
  • Charlatanismo;
  • Sistema de prova no direito penal;
  • Ônus da prova do Ministério Público;
  • Provas emprestadas;
  • Transação penal e suspensão condicional da pena e do processo;
  • Implicações da condenação penal;
  • Dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
  • Perda de primariedade;
  • Substituição de penas;
  • Defesa criminal e absolvição;
  • Prova emprestada do processo criminal para o cível;
  • A busca da "verdade real" no processo penal.

IV - Responsabilidade administrativa

  • Independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
  • Órgão de fiscalização - Conselho de Medicina (Federal e Estadual);
  • Código de Ética Médica;
  • Ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
  • Infrações por não atendimento do Código de Ética Médica;
  • Defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.

V - Estudo de casos

Análise e debate de casos concretos, com base nas decisões judiciais mais recentes.

Palestrante

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer e Baraúna Advogados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

____________

Ganhadores:

  • Luiz Henrique M. Farelli e Paulo Bassil Hanna Nejm

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806 / (21) 4063-6120 /(81) 4062-9270

e-mail

[email protected]

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