Abertura de faculdades de Direito. MEC responde críticas da OAB

MEC responde críticas da OAB

O MEC rechaçou ontem as críticas de que tem sido pouco exigente e permitido a abertura de faculdades de Direito de qualidade duvidosa. Na véspera, a OAB havia divulgado uma nota apontando que o MEC deu autorização de funcionamento a 19 faculdades que haviam sido reprovadas numa vistoria da OAB.

"Respeitamos profundamente a OAB na justa defesa da qualidade dos cursos jurídicos, assim como queremos e precisamos de sua colaboração. Entretanto, o MEC não abre mão de seu protagonismo nem tampouco de sua competência decisória nesses processos", afirmou, numa nota, o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota.

Antes de autorizar o funcionamento de uma faculdade de Direito ou conceder reconhecimento, o MEC ouve a OAB e um órgão do próprio ministério, o Inep. O MEC, porém, não está obrigado a seguir o parecer das entidades.

"É um processo complexo", disse Mota. Segundo ele, é comum que o Inep dê parecer a favor de uma faculdade e a OAB seja contra. Nesses casos, o MEC só decide depois de ouvir uma comissão de especialistas.

Na nota distribuída anteontem, a OAB afirmou que o MEC seguiu apenas um de seus pareceres, favorável a uma faculdade de São Paulo. Em outras 19 faculdades, a entidade dos advogados encontrou problemas como falta de biblioteca e professores e dirigentes com currículos deficientes.

Para a entidade dos advogados, o excesso de faculdades leva à formação de alunos que não conseguem sequer a aprovação no exame da ordem, requisito para o bacharel se torne advogado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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