quarta-feira, 30 de setembro de 2020

FACHADAS

A luz amarela refletida na fachada da banca de Ribeirão Preto/SP garante ao ambiente um clima aconchegante.

O planejado jardim, com uma poda perfeita, valoriza a banca de São Paulo/SP.

Diversas espécies de plantas alegram a entrada do escritório de Rio do Sul/SC.

Campo Grande/MS

Com estacionamento à frente, a fachada da banca de Ribeirão Preto/SP chama a atenção pelo tom amarelo, que contrasta com o letreiro prateado.

STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Em comum acordo com tal julgamento, pois o advogado além de suas responsabilidades em defender a causa de seu cliente ( ou as administrando) , ainda terá responsabilidades solidária junto aos seus assistidos ??? Isso não tem lógica.
Leila Albuquerque Cantão
Gramatigalhas

"O nome das peças processuais devem ser escritos em maiúsculo ou minúsculo? Ex: apresentaram Contestação ou apresentaram contestação?"

Laura Ruvieri de Amorim
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"Bom dia, caro migalheiro Luiz Guilherme, loas e vênias máximas em favor da tua migalha. Suas Excelências os ministros do STF não se deram conta ainda, de que hoje - com as mídias sociais, o mundo virou uma 'grande barraca' - todos os nossos atos e ideias repercutem na mesma hora 'no grande salão dessa enorme e muitas vezes bem pequena 'barraca'. Os motivos e fundamentos fáticos e jurídicos que alicerçam as decisões do STF, além de serem totalmente diagonais a qualquer exegese em termos do conjunto de normas constitucionais e ordinárias, só vemos por esse nosso rincão. Cito um exemplo: a progressão para prisão domiciliar do senhor Gedel, com condenação criminal transitada em julgado por até 14 anos, só nesse processo, sob o fundamento de 'risco de contrair doença Covid-19', quando se sabe que não há em nenhum lugar em nosso sistema jurídico, qualquer legislação que ampare e sustente tal decisão. O que transparece é que: primeiro eles decidem e depois arrumam a fundamentação, conforme acertava o Des. Ernani Graeff, de saudosa memória, aqui do nosso torrão gaúcho. A Live do A, L, C, os três mosqueteiros (Athos, Portus e Aramis), que devem logo chamar o jornalista Osvaldo Eustáquio, para o papel de Dartagnan, explica esse conjunto de distorções e esdrúxulas medidas que vem sendo adotadas pela nossa Suprema Corte, penso que se o senhor presidente da República, não imitar o Dom Pedro Segundo, e tantos outros que o antecederam para utilizar o Poder Moderador, via artigo 142, da CF, só com o inconformismo da sociedade, continuaremos amargando esses vexamos e sobrevivendo no país das judicaturas e decisões de vanguarda e mais originais do Planeta. Cordiais saudações, sem deixar de renovar os meus sinceros agradecimentos ao espaço que nos é cedido nesse ambiante, nessa Ágora Tupiniquim, onde pelo raio guaxo da antena, se pratica o lindo jogo da amizade, se convive com as diferenças de pensamento, e se consegue expor algumas ideias em arremedo e tentativa, de descoberta da verdade, e o melhor, enquanto não se alcança esse alvo, vamos ficando com as melhores versões."

Cleanto Farina Weidlich
Toffoli

"O sr. Dias Toffoli, que dispensa apresentações, está propondo uma quarentena de oito anos para magistrados se lançarem na política! Tomo a liberdade de completar sua iluminada sugestão com outra também oportuna. Quarentena de dez anos para corruptos e criminosos em geral, dando-lhes a garantia de não serem molestados, durante suas patrióticas tarefas, por nenhum magistrado de primeira instância! A balança da Justiça ficaria equilibrada. Simples assim!"

Eduardo Augusto de Campos Pires
Barba feita

"A propósito das notas sobre barba, lembro a curiosidade que o tzar Pedro, o Grande, instituiu um 'imposto sobre barbas'. Voltando de sua grande viagem à Europa Ocidental, Pedro quis modernizar a velha Rússia a começar pela cara dos homens. Para a nobreza e mercadores, o imposto poderia chegar a 100 rublos por ano. Para os comuns, era só 1 copeque. A história se repete como...?"

Nicolau Olivieri - escritório Leal Cotrim Jansen Advogados
Gramatigalhas

"Professor: Devemos dizer: 'Em pé e à Ordem' ou 'De pé e à Ordem'? Obrigado."

Dirceu Jacob de Souza
Baú migalheiro

"Fiquei feliz com a homenagem prestada a Gonzaguinha. Coincidentemente eu estava preparando uma postagem para o YouTube contendo, não uma daquelas músicas que incomodavam a ditadura, mas um xote sensual, bem nordestino, o qual não me deixa dúvida alguma sobre ele ser filho de Luiz Gonzaga. O DNA musical comprova e o outro não foi feito porque o pai não tinha dúvida alguma. Os jornalistas criaram esse dúvida cruel para o carinhosamente chamado 'moleque Gonzaguinha'."

Abílio Neto
Gramatigalhas

"Olá, em nomes de cidades que admitem artigo, devemos usá-lo? Ex.: Padroeira de Aracati ou Padroeira do Aracati?"

Átila Cavalcante
Prisão após condenação em segunda instância

"Alteração do texto constitucional ou a resolução de antigo paralogismo - a almejada segurança jurídica sobre o tema 'prisão após condenação em segunda instância' demanda a resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada. Em outras palavras, há outro caminho para o reconhecimento da possibilidade - já contida no atual texto constitucional (art. 5º, inciso LVII, da CF) - de prisão após condenação em segunda instância, entenda-se, voltado para uma melhor compreensão do próprio conceito de trânsito em julgado, desvirtuado através de antigo paralogismo que insiste em confundi-lo com o conceito de coisa julgada. Observe-se que é do teor do art. 502, do Código de Processo Civil (assim como do art. 6º, § 3º, do decreto-lei 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao de trânsito em julgado, lembrado que as duas expressões são utilizadas em diferentes incisos (XXXVI e LVII) do próprio art. 5º, da CF; insofismável evidência de que o Poder Constituinte optou por recepcioná-las com sentidos diferentes. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. Assim, considerando que os recursos excepcionais (para o STJ e o STF) são desprovidos de efeito suspensivo, esgotada a segunda instância, a decisão condenatória transita em julgado de imediato; ainda que fique pendente a coisa julgada por força de eventual recurso excepcional. Como se vê, compreendido o conceito de trânsito em julgado, resulta natural e suficiente a aplicação da atual redação do art. 5º, inciso LVII, da CF, assim como do art. 283, do CPP, não havendo que falar na pretensa necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que tenha por objeto a já constitucional prisão após condenação em segunda instância (execução penal provisória). Por outro lado, considerando que haverá resistência (doutrinária e jurisprudencial) à resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada, de toda conveniência que a insegurança jurídica seja elidida através de uma norma infraconstitucional; algo que pode ser feito, por exemplo, mediante inserção do adequado conceito de trânsito em julgado (ausência do efeito suspensivo em determinados recursos) na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro."

Cláudio Fleury Barcellos
Concurso público

"Contratação substitui o concurso público. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Acabaram os concursos públicos principalmente nos municípios do interior. Concurso foi substituído por contratação. Requisito para ser contratado: apoiar o candidato da administração pública. OAB deve fiscalizar os órgãos públicos que ao invés de promover concurso público faz contratações. Lei que permite contratar servidor sem concurso é inconstitucional. Hoje em dia o chefe do Executivo está mais preocupado em manter no cargo para que isso aconteça tem que fazer um trem da alegria contratar seus cabos eleitorais. Uma prática abusiva que já tornou corriqueira sem que os vereadores e MP intervenha para por fim a esta prática eleitoreira. Esperamos que nossa OAB possa nomear uma comissão em cada subseção para fiscalizar e denunciar aos órgãos competentes este abuso eleitoreiro."

Sérgio Furquim
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