O Brasil do futuro próximo

Américo Masset Lacombe*

O sonho de alguns é ver o Brasil regido pelas seguintes regras:

Art. 1º - Fica revogada a Constituição de 1988.

Art. 2º - Não haverá Poder Legislativo nem Poder Judiciário.

Art. 3º - O Poder Executivo terá apenas dois Departamentos o Financeiro: que sucede a Secretaria da Receita Federal e o Policial, sucessor da Polícia Federal.

Art. 4º - Os Diretores Gerais dos Departamentos governarão alternadamente por períodos de um ano. Art. 5º - Ficam extintas as profissões de advogado e jornalista.

Art. 6º - Ficam extintas as concessões de rádio e televisão, devendo o Poder Público assumir todas as transmissões.

Art. 7º - Fica instituída a censura prévia nos órgãos de imprensa escrita.

Art. 8º - Fica extinta a Federação. Os Municípios serão regidos por Delegados Financeiros e Policiais.

Art. 9º - Os acusados por qualquer dos Departamentos não terão direito de defesa nem vista dos autos dos inquéritos.

Art. 10 - Não haverá prisões por tempo certo. Todas serão perpétuas, em homenagem a isonomia. A superlotação dos presídios será resolvida com a execução sumária dos presos mais antigos ou mais idosos, a critério do Diretor penitenciário.

Art. 11 - Ficam fechados todos os bares e restaurantes, pois contribuem para reuniões suspeitas, podendo fomentar a formação de quadrilhas.

Art. 12 - O Brasil será dividido em minifúndios familiares. Só haverá agricultura familiar.

Art. 13 - É proibido ter êxito ou sucesso em qualquer atividade, pois isto significa suspeita da prática de ilícitos.

Art. 14 - O sucesso será punido com a paralização do exercício da atividade até o final da investigação, a qual acarretará obrigatoriamente a condenação. Parágrafo único - É proibido absolver.

Art. 15 - É proibido considerar alguém inocente.

Art. 16 - Ficam proibidas as viagens ao exterior, pois poderão possibilitar fugas dos súditos, que são, sem exceções suspeitos.

Art. 17 - Os funcionários dos dois Departamentos poderão ingressar em qualquer casa, a qualquer hora, e prender qualquer dos seus moradores sem obrigação de explicar o motivo.

Art. 18 - Os súditos só poderão praticar qualquer ato ou exercer qualquer atividade com licença do Poder Público.

Art. 19 - Ficam extintos os cursos de Direito, Filosofia, Sociologia e Jornalismo.

Art. 20 - É proibido manter bibliotecas. Os livros deverão ser incinerados no prazo de seis meses.

Art. 21 - É proibido deixar de proibir.

Até bem pouco tempo achava impossível chegarmos a viver sob estas regras. Agora acho possível.

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*Mestre e Doutor em Direito pela Puc/SP. Desembargador Federal aposentado - advogado em São Paulo