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Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Atos diferenciados no procedimento comum e os procedimentos especiais
O presente texto estuda a diferenciação de atos no procedimento comum como uma adaptabilidade interna e não como um procedimento especial em si.
...a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas...
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de junho de 2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do valor da causa (arts. 261 a 263)
O anteprojeto do CPT trata do valor da causa com base no CPC, fixando regras claras, inclusive para reconvenção, sem limitar a condenação futura.
...jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;
IV - na ação de divisão, de demarcação...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de novembro de 2024
TJ/SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
Respeitada a divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, conclui colegiado.
...como parte na ação, desde que observada a divisão dos bens.
O acórdão integra a edição 143 do Informativo da Jurisprudência Catarinense.
Informações: TJ/SC.
Migalhas Quentes
sábado, 2 de março de 2024
Dentista indenizará idosa por não fornecer informações sobre implante
Colegiado fixou indenização a paciente em R$ 25 mil por danos morais.
...autora da ação foi esclarecida quanto à divisão do tratamento em três fases, tendo recebido orçamento impresso e atendimento de profissionais capacitados.
Na decisão de 1ª instância, foi fixada indenização...