Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Junto a

quarta-feira, 4 de janeiro de 2006

dúvida do leitor

A leitora Roseléa F. Tavares envia-nos a seguinte mensagem:

"O 'site' do STJ, renovado pelo espírito natalino, ontem informava no título de uma de suas notícias 'ipsis verbis' : 'Seguradora NÃO responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão' (Clique aqui). Dr. Gramatigalhas, não seria a hora do sr., que é o iluminador de Gramática junto a este conceituado 'site', aclarar o uso iníquo do 'junto a' ?"

envie sua dúvida

1) Com supedâneo em lição de Napoleão Mendes de Almeida, lembram Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade que se tomam providências e pedidos, requerendo-se em algum lugar, e não junto a um lugar.1

2) Em apropriada síntese, em outra obra, leciona Antonio Henriques que, "com o significado de em não é correto o uso de junto a embora largamente disseminado". Exs.:

a) "Solicitar documentos na Secretaria" (correto);

b) "Solicitar documentos junto à Secretaria" (errado);

c) "Propor ação no Juízo criminal" (correto);

d) "Propor ação junto ao Juízo criminal" (errado).2

3) Após anotar que seu exato significado é perto de, ao lado de, próximo, perto, Laurinda Grion leciona, de igual modo, que "a expressão junto a tem-se tornado um verdadeiro curinga, sendo usada para substituir diferentes preposições".

4) Atenta a essa observação teórica, contudo, tal autora traz exemplos de uso correto da expressão:

a) "Estávamos junto ao rio";

b) "Fabricou outra fortaleza junto à nossa";

c) "Deixarei para pedir minha remoção quando estiver junto a ele".

5) Em continuação, entretanto, traz ela exemplos de emprego errado da expressão, fazendo-os seguir da respectiva correção:

a) "O empresário não conseguiu rolar sua dívida junto ao banco" (erro que se deve corrigir para com o banco);

b) "Pediu vários empréstimos junto ao banco" (erro que se deve corrigir para ao banco);

c) "A audiência da novela cresceu assustadoramente junto aos espectadores" (erro que se deve corrigir para entre os espectadores);

d) "O Vasco prometeu a Serginho comprar seu passe junto à Portuguesa" (erro que se deve corrigir para da Portuguesa);

e) "O advogado entrou com um recurso junto ao tribunal" (erro que se deve corrigir para no tribunal).3

6) Nessa mesma esteira, é de se ver que, nos arrazoados jurídicos e forenses, por um lado, são usadas, com freqüência e de modo correto, as locuções prepositivas junto a e junto de com o significado de perto de, ao lado de ou próximo a. Exs.:

a) "A arma se encontrava junto ao corpo da vítima";

b) "A cadeira junto da porta estava desocupada".

7) Lembra Geraldo Amaral Arruda, todavia, não ser correto dizer "Propor ação junto do juízo cível" ou "Tomar empréstimo junto ao banco", mas, em tais casos, deve-se dizer "Propor ação nojuízo cível", ou "Propor ação perante o juízo cível", e "Tomar empréstimo do banco".

8) Acrescenta tal autor que "o mau uso da locução prepositiva junto a comporta soluções diversas, conforme o caso. Assim, a frase 'Contraiu empréstimo junto à ré' fica melhor dizendo-se 'Contraiu com a ré um empréstimo' ou 'Obteve um empréstimo da ré'. A frase 'Uma anistia para os devedores de tributos junto à Fazenda Federal' poderia melhorar com a substituição da locução prepositiva: .... devedores de tributos para com a Fazenda Federa'."4

9) Adicione-se, por oportuno, que o Código de Processo Civil, nas hipóteses em que necessita do emprego de vocábulo ou expressão dessa natureza - seguindo, aliás, procedimento anteriormente adotado pelo Código Civil, pelo Código Comercial, pelo Código de Processo Penal e, antes deles, pelo Regulamento nº 737, de 1850, e pelas Ordenações Filipinas - emprega invariavelmente a preposição perante (perante o juízo, ou perante testemunhas, ou perante o tribunal, ou perante a autoridade, ou perante o relator), como se pode verificar da análise dos arts. 99, parágrafo único, 106, 108, 393, 410, 478, parágrafo único, 500, I, 935, 1.049, 1.059, 1.073 e 1.181).

10) Por fim, em observação conjunta para junto a e junto de, refere Domingos Paschoal Cegalla que "são corretas ambas as locuções, que se usam para exprimir proximidade, contigüidade", correção essa que vê existir em exemplos como os seguintes:

a) "Entrevistou o embaixador brasileiro junto ao Vaticano";

b) "Nosso representante diplomático junto ao governo americano se incumbirá do caso".5

11) De modo específico para o caso da consulta, assim se deve observar:

a) "Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor..." (errado);

b) "Seguradora não responde à Ultragaz por dano causado a consumidor..." (correto);

c) "Seguradora não responde para com a Ultragaz por dano causado a consumidor" (correto).

12)Assim se dá, porque o verbo responder, quando significar ser ou ficar resp nsável, responsabilizar-se, tomar a responsabilidade, toma uma de duas construções:

a) "responder por alguma coisa a alguém";

b) "responder por alguma coisa para com alguém".

13) Para confirmar essa posição, vejam-se construções de nossas leis com a estrutura "responder por alguma coisa a alguém":

a) "Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou" (CC, art. 1.319);

b) "Sem prejuízo do disposto no art. 16, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida" (CPC, art. 811, "caput").

14) Vejam-se também construções com a estrutura "responder por alguma coisa para com alguém";

a) "Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar" (CC, art. 285);

b) "O navio e frete respondem para com os donos da carga pelos danos que sofrerem por delitos, culpa ou omissão culposa do capitão ou gente da tripulação, perpetrados em serviço do navio..." (C.Com., art. 565).

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1 Cf. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de Verbos Jurídicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 112.

2 Cf. HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 100.

3 Cf. GRION, Laurinda. Mais Cem Erros que um Executivo Comete ao Redigir. Sem edição. São Paulo: EDICTA, sem data. p. 95.

4 Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 87.

5 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 227.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.