Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Estado da Bahia ou estado da Bahia?

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

dúvida do leitor

O leitor Ruy Andrade envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber em quais hipóteses a palavra ‘estado' deverá ter a primeira letra maiúscula. Apenas quando se refere ao 'Estado Brasileiro', ou quando se tratar do 'estado da Bahia' também a grafia deve ser essa?"

envie sua dúvida

1) Um leitor quer saber, em suma, se, quando se refere a um ente específico da federação, deve ele escrever "Estado da Bahia" ou "estado da Bahia".

2) Ora, a primeira e importante observação que se deve fazer nesse campo é que não há um regramento específico e oficial sobre a matéria.

3) Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, ao tratar dos diversos significados do vocábulo em questão, grafa-o com minúscula no sentido aqui buscado, em exemplo que assim registra: "O Brasil tem 26 estados e um distrito federal".

4) Antônio Houaiss não diverge do mencionado dicionarista e escreve com minúscula a palavra, mesmo quando acompanhada pela especificação de qual seja o membro da federação: estado de Sergipe.

5) O Manual de Redação da Presidência da República, por sua vez, em posição diametralmente oposta, nas dezenas de vezes em que emprega a palavra no sentido de membro integrante da federação, registra-a com maiúscula.

6) Por fim, no único aspecto em que tratou de algo próximo do assunto aqui discutido – em determinação que poderia ser aplicada por analogia – , o Acordo Ortográfico de 2008 determinou ser facultativo o uso de maiúsculas ou minúsculas no início dos nomes dos logradouros públicos: Rua Caiubi ou rua Caiubi, Avenida Paulista ou avenida Paulista, Palácio da Justiça ou palácio da Justiça, Praça da República ou praça da República.

7) Ante esse quadro, quer pela ausência de regramento específico e oficial para o assunto, quer pela divergência entre os estudiosos da matéria no plano da norma culta, o melhor é seguir, por analogia, a regra determinada pelo Acordo Ortográfico de 2008 para os logradouros públicos e permitir ambas as grafias, quer para o emprego genérico do vocábulo (os Estados da federação ou os estados da federação), quer para o uso na expressão que especifica os membros da federação (o Estado da Bahia ou o estado da Bahia).

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.