Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Junte-se as cartas ou Juntem-se as cartas?

quarta-feira, 26 de junho de 2019

dúvida do leitor

A leitora Eliane Cristina Manfrim de Oliveira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor: Sou escrivã de polícia e também tenho minhas dúvidas, quando se diz: 'Junte-se aos autos a (s) carta precatória (s)'. Quando se tem a preposição, o verbo não fica no singular?"

envie sua dúvida

1) Uma leitora tem dúvida quanto à colocação do verbo no singular ou no plural no seguinte exemplo: a) "Junte-se aos autos as cartas precatórias"; b) "Juntem-se aos autos as cartas precatórias"? E esclarece que sua dúvida advém da afirmação comum de que, quando há uma preposição, o verbo fica no singular.

2) Ora, quando se tem uma frase como essa, em que um se vem acoplado a um verbo, deve-se fazer uma diferenciação entre dois tipos de estruturas: a) num primeiro caso, uma frase é reversível, de modo que pode ser dita de outro modo ("Aluga-se uma casa", por exemplo, pode mudar-se para "Uma casa é alugada"); b) num segundo caso, uma frase não é reversível (ninguém pensaria em mudar "Gosta-se de um bom vinho" para "De um bom vinho é gostado").

3) Para uma frase reversível, como "Aluga-se uma casa", podem-se extrair as seguintes conclusões: a) o exemplo está na voz passiva sintética; b) o se é uma partícula apassivadora; c) o sujeito é uma casa.

4) Já para uma frase não reversível, como "Gosta-se de um bom vinho", as conclusões a serem extraídas são um pouco diversas: a) o exemplo não está na voz passiva sintética; b) diversamente da frase com a qual é comparada, o se não é partícula apassivadora, mas símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; c) seu sujeito não é "um bom vinho", mas é indeterminado; d) em orações como essa, seria impossível considerar um bom vinho sujeito, porquanto, como bem lembra Sousa e Silva, "o sujeito é membro regente, não pode vir regido de preposição".

5) Feitas essas observações, acresce dizer, quanto ao primeiro exemplo, que, a) se uma casa é o sujeito e b) se a regra geral é que o verbo concorda com seu sujeito, c) se o sujeito for levado para o plural, d) o verbo também irá para o plural: "Alugam-se casas".

6) Já para o segundo exemplo, o raciocínio que se deve trilhar é que, a) se o sujeito é indeterminado, b) é forçoso concluir que de um bom vinho não é o sujeito, c) e, assim, se tal expressão for levada para o plural, d) em nada estará sendo alterado o sujeito, e) de modo que o verbo também não há de sofrer modificação alguma: "Gosta-se de bons vinhos".

7) De modo específico para a questão trazida pelo leitor, o exemplo no singular – "Junte-se ao expediente a carta precatória" – é uma frase reversível (pode-se, sem dúvida alguma, dizer "A carta precatória seja juntada ao expediente" – , de modo que se deve seguir o raciocínio desenvolvido para o primeiro dos modelos, resultando que o plural será "Juntem-se aos autos as cartas precatórias".

8) Ao que parece, no caso da consulta, a dúvida da leitora nasceu do fato de que existe uma preposição antes de autos. Mas, como não é difícil perceber, esse não é o termo que seria o sujeito da voz passiva sintética, e sim a carta precatória, o qual não vem regido de preposição alguma. Desse modo, continua valendo a observação feita e a regra aqui aplicada.

9) Vejam-se, adicionalmente, as formas corretas de algumas construções bastante comuns nos meios jurídicos e forenses, que seguem o primeiro modelo: a) "Buscaram-se soluções para o conflito"; b) "Citem-se os réus por precatória"; c) "Intimem-se as testemunhas para a audiência"; d) "Processem-se os recursos de apelação".

10) E também se vejam alguns casos bastante corriqueiros de exemplos que seguem o segundo modelo: a) "Trata-se de embargos à execução"; b) "Proceda-se aos inventários"; c) "Obedeça-se aos princípios legais". Pela explanação feita, são inaceitáveis e equivocadas as seguintes construções: (i) "Tratam-se de embargos à execução"; (ii) "Procedam-se aos inventários"; (iii) "Obedeçam-se aos princípios legais".

 

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.