Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

Homologação

segunda-feira, 27 de abril de 2009

dúvida do leitor

A leitora Nathalia Montoro envia a seguinte mensagem :

"Cara dra. Luciana, gostaria de saber se há uma palavra específica em inglês para homologação. Grata."

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Homologação

Segundo o Dicionário Aurélio, as acepções de homologação são:

"1) Ato ou efeito de homologar. 2) Jur. Aprovação dada por autoridade judicial ou administrativa a certos atos particulares para que produzam os efeitos jurídicos que lhes são próprios. 3) Jur. Ato pelo qual o Supremo Tribunal Federal aprova a executoriedade duma sentença estrangeira no território nacional, depois de ter verificado que ela atende a certos requisitos legais.[...]"

No Black's Law Dictionary, encontramos homologation, cujo verbete, – sugerindo que o termo da entrada não é tão comum em inglês –, traz a informação de que o termo é empregado no âmbito da Civil Law (em oposição à Common Law).

"Civil Law. 1) Confirmation, esp. of a court granting its approval to some action. 2) The consent inferred by law from a party’s failure, for a ten-day period, to complain of an arbitrator’s sentence, of an appointment of a syandic (or assignee) of an insolvent, or of a settlement of succestions. 3) The approval given by a judge of certain acts and agreements, to render them more readily enforceable – Also termed (in Spanish law) homologación […]".

De fato, o termo homologation não ocorre tanto no inglês fora do contexto da Civil Law, que não é, em regra, o sistema adotado nos países de língua inglesa. Em contextos de Common Law, os termos preferidos são approval, confirmation e ratification.

Alguns exemplos de padrões linguísticos em que esses termos ocorrem, juntamente com algumas possibilidades de tradução, seriam:

a) homologar

give/grant approval

provide/give confirmation

b) aguardar homologação

await/wait for confirmation

c) obter homologação

gain/get/obtain/receive approval

get/have/obtain/receive confirmation

d) rejeitar [pedido de] homologação

refuse/withhold approval

e) pedir/solicitar homologação

submit something for/seek approval

ask for/require confirmation

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Referências:

(2004) Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 5.11 Editora Positiva.

(2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.

(2002). Oxford Collocations Dictionary. New York: Oxford University Press, USA.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).