Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

ICMS - PIS/Cofins - Modulação

de 21/7/2019 a 27/7/2019

"Um absurdo esse posicionamento da PGR, com uma tese ridícula para defender o Estado que tributa muito, errado e sem uma contraprestação adequada ao cidadão brasileiro (Migalhas 4.636 – 4/7/19 – ICMS – PIS/Cofins – Modulação). Tal posicionamento é inconstitucional, pois retira do particular o direito de reaver o que recolheu indevidamente."

Leandro Rodrigues - 24/7/2019

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