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ISSN 1983-392X

Tchau, querido!

quinta-feira, 5 de maio de 2016


Numa decisão, literalmente, sem precedentes, o ministro Teori determinou, nesta madrugada, o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado Federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. O ministro em 73 laudas explica os motivos pelos quais Cunha usa o mandato para obstruir a investigação.

Fundamentos

Após apresentar um a um os pontos em que houve interferência de Cunha na investigação, Teori diz que os elementos fáticos e jurídicos denunciam que a permanência dele no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara, além de representar risco para as investigações penais, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. "Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos."

Cautelar

A decisão atende pedido da PGR de 16 de dezembro de 2015. Desde o dia 26 de fevereiro, o feito estava concluso ao ministro.

Descolando...

Numa análise prévia, articulistas dizem que Temer ganha popularidade com o afastamento de Cunha. Todavia, Cunha vai querer um afago do velho amigo, que pode vir por meio de sinais ou nomeações. Se der as costas ao maquinista do impeachment, e ele se sentir traído e sem alternativas, pode pôr a boca no mundo. Aí, meu amigo, salve-se quem puder.

Outros carnavais

Em 2010, quando Temer estava na iminência de ser escolhido candidato a vice de Dilma para a sucessão de Lula, a revista Piauí traçou um perfil do então deputado e seu gigante partido. Na época, diz a publicação, "uma das resistências do governo ao nome de Temer é a sua forte ligação com o deputado Eduardo Cunha, do Rio – conhecido no Congresso por sua voracidade por cargos e pelas artimanhas que usa para consegui-los".

Atingido a caminho do cadafalso

Na sessão plenária de ontem – ao que se diz antes da decisão de Teori – o ministro Lewandowski tinha incluído na pauta de hoje a ADPF 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual a Rede Sustentabilidade argumenta que na cadeia (com o perdão do trocadilho) sucessória não pode haver pessoas que respondam a processo criminal, como determina o livrinho. De fato, se a regra vale para o presidente da República, assim também deve ser para quem estiver em sua linha sucessória. Se vale para o mais, há de valer para o menos.

Fortes emoções

A ADPF recentemente proposta, como é bem de ver, não se refere a um caso específico, embora na quadra em que vivemos fique evidente que sua procedência atinja Eduardo Cunha. De modo que hoje, na sessão plenária, o STF pode primeiro se debruçar sobre a ADPF, para depois analisar a liminar do ministro Teori. Sendo procedente a ADPF, o afastamento da presidência da Câmara será automático. Só que a liminar vai além, afastando o indigitado personagem do mandato parlamentar. Algo como um impeachment judicial. E, como já dito, sem precedentes. Por isso, pode acontecer de tudo hoje, inclusive a análise de eventual pedido de prisão do deputado durante a assentada. No dizer de um douto leitor, nos dias atuais, morre-se de susto, mas nunca de tédio.

Teori e os motivos determinantes

A decisão do ministro Teori, de supetão, prolatada madrugada adentro, depois de o feito ter ficado concluso a ele desde 26 de fevereiro, tem duas versões. Ambas, esclareça-se, podem não ter vínculo com a realidade, porque às vezes as coisas são mais simples do que sonha nossa vã teoria conspiratória. Vejamos. A primeira diz que haveria um pedido de vista na ADPF hoje, o qual inviabilizaria a decisão final. E o boato do pedido de vista teria corrido do Lago Sul ao Lago Norte como rastilho de pólvora. Antecipando-se a ele, o ministro teria afastado Cunha. A segunda versão, que vem da jornalista Mônica Bergamo, é que Teori teria ficado Zavascki da vida com o ministro Lewandowski por ter pautado a ADPF para hoje. E isso, diz a jornalista, porque Teori já teria dito internamente que levaria em breve outro pedido de afastamento de Cunha para o plenário. Mônica Bergamo afirma que "Zavascki ficou incomodado com a possibilidade de ser acusado de ter retardado o processo contra Cunha." Porém, e relembrando, estas ideias não necessariamente correspondem aos fatos. É que às vezes o que se deu é que o charuto estava bom, a noite estrelada e o ministro inspirado. Resultado, 73 laudas.

Prazos plácidos

A denúncia contra Eduardo Consentino Cunha foi recebida no STF em 3 de março, por 10 votos a zero (Inq 3.983). Embora passados agitados 60 dias do recebimento da exordial do parquet, ainda não se iniciou a ação penal propriamente dita.

Sucessão

Com o afastamento de Cunha, assume a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Casa e um dos 32 integrantes do PP investigados na Lava Jato. Conforme o regimento interno da Casa (§2º art. 8º), Maranhão deverá ficar no comando por apenas cinco sessões legislativas, depois será convocada eleição para escolha do novo presidente.

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