Baú migalheiro
Há 174 anos, em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de terras no Império do Brasil, marcando a primeira grande iniciativa legal para regulamentar a propriedade de terras. Esta lei visava organizar a posse de terras, controlar sua distribuição e promover a colonização por imigrantes europeus, seguindo a abolição do tráfico de escravos.
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Há 237 anos, em 17 de setembro de 1787, a Constituição dos Estados Unidos foi assinada na Filadélfia e entrou em vigor em 1789. Desde então, ela foi emendada 27 vezes. As primeiras dez emendas, conhecidas como Bill of Rights ('Carta de Direitos'), estabelecem proteções específicas à liberdade individual, incluindo liberdade religiosa e direitos de Justiça, e limitam os poderes do governo.
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Há 233 anos, em 13 de setembro de 1791, o rei Luís XVI da França aceitou a nova Constituição, que incorporava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este documento foi fundamental no estabelecimento dos princípios constitucionalistas que impunham limites ao Poder real, dando origem à Monarquia Constitucional francesa entre 1791 e 1792. A nova carta transformou o título de "Rei da França" em "Rei dos Franceses". Após longos meses de embates, a Constituição foi fortemente inspirada na dos Estados Unidos.