Terça-feira, 23 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

JUL
10


Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 10 de julho de 1919, foi inaugurada, em Campo dos Afonsos - zona oeste da cidade do RJ, a Escola de Aviação Militar – EAM, com o apoio da Missão Militar Francesa de Aviação.

JUL
6


Acionistas x Petrobras

Há dois dias a Justiça de SP extinguiu sem resolução de mérito ACP de uma associação de investidores minoritários contra a Petrobras. A disputa deve ser resolvida por arbitragem, conforme estabelece o Estatuto Social da Petrobras. Interessante notar foi a técnica jurídica usada, de se usar uma declaratória, ao invés de se arguir a cláusula compromissória por meio de contestação. A magistrada notou que, "apesar da possibilidade de arguir-se a convenção de arbitragem como preliminar na contestação, tal como dispõe o art.337, inciso X, do Código de Processo Civil, nada impede que a matéria seja suscitada em ação própria de forma mais abrangente pelo interessado, vislumbrando-se o interesse de agir". O tema, com certeza, deve gerar importantes debates.

JUL
6


Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 6 de julho de 1921, foi aprovado o decreto 4.294/21, que estabeleceu penalidades para quem vende cocaína, ópio, morfina e seus derivados. Além disso, o decreto criou um estabelecimento para internação de intoxicados por álcool ou por "substâncias venenosas".

JUL
5


Desproporção na dosimetria da pena

Tendo agora se assenhoreado do inteiro teor das mais de 100 laudas da sentença que condenou Eike Batista a 30 anos de cana, é bem o momento de fazermos uma reflexão. Quanto ao fato de que todos queremos punir a corrupção, não há dúvida. Mas isso não se pode fazer com ódio ou preconceitos. Uma pena de 30 anos de cadeia, nesse caso, convenhamos, é pedir pra vê-la reformada. O juiz Bretas deveria seguir o exemplo de Sérgio Moro, que faz a dosimetria da pena com muito mais inteligência. E nem é preciso muito esforço para ver a desproporção. Peguemos o exemplo do jornalista Pimenta Neves, condenado por homicídio duplamente qualificado por ter ceifado a vida de uma jovem: 19 anos de cadeia. Ou do médico Farah Jorge Farah, que matou e picou sua vítima: condenado a 14 anos de xadrez.

Ser um empresário conhecido - Pena de....

Como se vê, há inúmeras mostras da desproporção na fixação da pena. O que explica isso? Há algumas pistas, como o fato de que o magistrado carioca deixa patente um sentimento de admiração com relação ao réu, ao dizer que Eike é um "influente empresário brasileiro", e que é "homem de negócios conhecido mundialmente". No momento seguinte, não esconde a frustração, ao dizer que a pena deve ser aumentada porque a conduta de Eike pode "contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores". Bretas não disse, mas deve ter se coçado para colocar um "risco sistêmico" na sentença. Ai, ai, ai... "cicatrizes profundas na confiança de investidores" é uma verdadeira pérola.

Excentricidade - Pena de...

Nessa toada penal, faltou só Bretas aumentar a pena de Eike Batista pelo mau gosto de colocar uma Lamborghini na sala de estar, ou por qualquer outra excentricidade. Como já se disse, condenar quem praticou crime de corrupção é de bom alvitre, mas isso deve ser feito dentro dos limites da lei.

JUL
5


Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 5 de julho de 1831, o deputado Federal Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da Justiça. Ele defendeu a colonização agrária por imigrantes - em substituição ao trabalho escravo -, a regulamentação do ensino primário e a reorganização do serviço alfandegário.

JUL
4


Pós-modernidade

Informa-se que Monique Cheker, do MPF/RJ, insinuou nas redes que ministros recebem "por fora" para beneficiar "companheiros". Após a publicação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, acionou a corregedoria.

JUL
4


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUL
4


Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 4 de julho de 1931, ocorreu a inauguração da Estátua da Amizade, no Rio de Janeiro/RJ. Presente da Câmara de Comércio Norte-Americana no Brasil pelo centenário da independência do nosso país, o monumento simboliza a amizade entre o Brasil e os EUA. Inaugurada no dia em que se comemora a independência americana, a estátua é uma escultura de bronze de uma mulher em pé, sustentando, na mão esquerda, os pavilhões norte-americano e brasileiro ornados com folhas de louro e, na direita, uma palma de louros.

JUL
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUL
3


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 3 de julho de 1934, foi aprovado, por meio do decreto 24.548/34, o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Ficou definido que o órgão executaria medidas de profilaxia, para proteger o país de invasão de zoonoses exóticas, e faria o combate de doenças infectocontagiosas e parasitárias existentes no território brasileiro.

JUL
2


Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 2 de julho de 1856, foi criado o primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Por causa deste fato, nesta data também se comemora o Dia Nacional do Bombeiro.

JUN
29


Memórias do cárcere

Cunha

O ministro Marco Aurélio concedeu HC para Eduardo Cunha no caso em que o ex-presidente da Câmara e Henrique Alves foram condenados por atuar em favor de empreiteiras nas obras da Arena das Dunas, em Natal. Cunha, no entanto, continuará preso, porque há outros mandados de prisão contra ele. (HC 158.157)

Cunha – II

Falando em Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, que mesmo encarcerado continua sendo uma pessoa de difícil trato, dorme sozinho na cela no Complexo Médico Penal (ele e Aldemir Bendine têm esse "privilégio"). Cricri com os colegas, ele guarda pilhas de papeis em sua cela, e estuda detalhadamente tanto seus processos como o dos companheiros. Dizem que é capaz de citar petições de cor e salteado. A única hora que ele se enturma é quando joga dominó, o que faz diariamente. A jogatina acontece em sua cela. E há quem diga que até no jogo ele não perde o cacoete: esconde umas pecinhas... (será que ele diz que a culpa é do trust?)

Geddel

Já que o papo é carceragem, noticia-se que o ex-deputado teria se desentendido com um agente penitenciário na Papuda e teria ido para o chamado "castigo". Importante essa notícia, porque agora segue um alerta. Na próxima nota.

Alerta!

Independentemente de quem seja, e aqui não há nesga alguma de simpatia pelo indigitado ex-deputado, esse chamado "castigo" na Papuda é uma coisa medieval. Se os órgãos internacionais de direitos humanos soubessem do que se trata, o Brasil receberia dura reprimenda. Trata-se de uma cela, dois por dois, com cama de alvenaria (sem colchão), sem luz, onde o preso fica no mínimo 7 dias. A comida é colocada diariamente, mas não recolhida, de modo que o preso, que não consegue nem sequer ver a luz do dia, tem que sobreviver num lugar fétido. Uma verdadeira masmorra. Não há chuveiro, existindo uma minúscula pia (que é onde ele bebe água) e o boi (um buraco no chão para fazer as necessidades). Não é possível que em pleno 2018 tenhamos que assistir a uma cena dessas! Certamente os ministros do Supremo Tribunal Federal, ciosos, não sabem disso. Mas agora, ao terem esta triste migalha, deveriam hoje mesmo fazer uma inspeção naquele local para pôr um fim nesse verdadeiro sarcasmo penal.

Geddel – II

Dizem que o suicida que anuncia não é suicida. Às vezes a coisa não é bem assim. Em todo o caso, fica o alerta de que o ex-deputado baiano diz, a torto e a direito, que vai dar cabo da vida. Agora, com o tal castigo...


JUN
29


Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 29 de junho de 1965, foi sancionada a lei 4.717/65, que regula a ação popular. De acordo com o artigo 1º, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos municípios e de outras entidades.

JUN
28


Clèmerson Merlin Clève recebe Diploma de "Grande Porta-Voz do Paraná"

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, recebeu no último dia 25, o Diploma de "Grande Porta-Voz do Paraná" que foi concedido pela da Editora Alma Mater e pela Coleção Vozes do Paraná - Retratos de Paranaenses.

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JUN
28


Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 28 de junho de 1913, faleceu Manuel Ferraz de Campos Sales, quarto presidente da República do Brasil. Sales, que ocupou a presidência de 1898 a 1902, também foi advogado, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP).

JUN
28


Chiarottino e Nicoletti Advogados informa o ingresso de três advogadas

O escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados informa o ingresso das advogadas Juliana Oliveira dos Santos, Juliana Vetore do Carmo e Vanessa Madeleine Affonso à banca.


Com consistente atuação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na área Contenciosa e Consultiva, as novas profissionais se incorporam à equipe Trabalhista do escritório.

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JUN
27


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUN
27


Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 27 de junho de 1964, o presidente Castelo Branco nomeou o general Justino Alves Bastos para o comando do III Exército, em substituição ao general Pope de Figueiredo. Na mesma ocasião, nomeou os generais Mourão Filho e Milton Castelo Branco para o comando do IV Exército e chefia do gabinete do titular do Estado-Maior do Exército, respectivamente.

Acervo O Estado de S. Paulo

JUN
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUN
26


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 26 de junho de 1968, ocorreu a Passeata dos Cem Mil, realizada em protesto contra a ditadura militar. A manifestação, organizada pelo movimento estudantil, aconteceu no RJ e contou com a participação de artistas, intelectuais e integrantes de outros setores da sociedade brasileira.