Domingo, 17 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

JUL
17
2018


Direito Penal em tempos de lava jato

No último sábado, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, palestrou sobre “Direito Penal e Processo Penal – reflexões em tempos de lava jato” durante o III Congresso da Advocacia Sul Catarinense, em Nova Veneza/SC. Evento foi promovido pela OAB/SC.

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JUL
17
2018


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de julho de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República pela Assembleia Constituinte. No total, foram 175 votos a favor de sua eleição.


JUL
16
2018


Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 16 de julho de 1884, faleceu Pedro Luís Pereira de Sousa. Além de advogado, jornalista, político, orador e poeta, foi ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro interino da Agricultura. É patrono da cadeira 31 da Academia Brasileira de Letras.

JUL
13
2018


Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 13 de julho de 1962, a lei 4.090/62 instituiu a gratificação de Natal para os trabalhadores. Ficou estabelecido que, no mês de dezembro de cada ano, todo empregado receberia uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizesse jus.

JUL
13
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Sérgio Kukina, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Felicidades!

JUL
12
2018


Martinelli Advogados é premiado novamente em SC como Top of Mind

O Martinelli Advogados foi escolhido pela segunda vez consecutiva a marca Top of Mind de Santa Catarina na categoria “Advocacia Empresarial”, criada no ano passado. Novamente, o escritório foi o mais lembrado entre os executivos de 150 grandes empresas catarinenses. 

A sócia do escritório Juliana Martinelli recebeu o prêmio  na última quinta-feira (5/7), em Florianópolis, e comentou sobre a satisfação do escritório com mais esse Top of Mind. “Estamos muito contentes em novamente sermos reconhecidos pelo nosso trabalho. Em duas décadas de existência, o Martinelli tem atuado, justamente, para obter o reconhecimento e a satisfação dos nossos clientes”.

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JUL
12
2018


Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 12 de julho de 1836, nasceu Franklin Dória, o Barão de Loreto. Advogado, político e poeta, foi eleito para a Câmara Federal e se tornou ministro da Guerra. Fundou a cadeira 25 da Academia Brasileira de Letras.

JUL
12
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Marco Aurélio, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUL
11
2018


Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 11 de julho de 1967, 30 universitários e dois professores do ensino superior deram início ao Projeto Rondon, criado com o objetivo de desenvolver ações sociais nas comunidades visitadas e implementar a formação acadêmica de universitários. A primeira missão do projeto durou 28 dias e teve como destino o Estado de Rondônia. No ano seguinte, o território de trabalho se expandiu para a Amazônia e Mato Grosso, e contou com a participação de 648 estudantes.

JUL
10
2018


Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 10 de julho de 1919, foi inaugurada, em Campo dos Afonsos - zona oeste da cidade do RJ, a Escola de Aviação Militar – EAM, com o apoio da Missão Militar Francesa de Aviação.

JUL
6
2018


Acionistas x Petrobras

Há dois dias a Justiça de SP extinguiu sem resolução de mérito ACP de uma associação de investidores minoritários contra a Petrobras. A disputa deve ser resolvida por arbitragem, conforme estabelece o Estatuto Social da Petrobras. Interessante notar foi a técnica jurídica usada, de se usar uma declaratória, ao invés de se arguir a cláusula compromissória por meio de contestação. A magistrada notou que, "apesar da possibilidade de arguir-se a convenção de arbitragem como preliminar na contestação, tal como dispõe o art.337, inciso X, do Código de Processo Civil, nada impede que a matéria seja suscitada em ação própria de forma mais abrangente pelo interessado, vislumbrando-se o interesse de agir". O tema, com certeza, deve gerar importantes debates.

JUL
6
2018


Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 6 de julho de 1921, foi aprovado o decreto 4.294/21, que estabeleceu penalidades para quem vende cocaína, ópio, morfina e seus derivados. Além disso, o decreto criou um estabelecimento para internação de intoxicados por álcool ou por "substâncias venenosas".

JUL
5
2018


Desproporção na dosimetria da pena

Tendo agora se assenhoreado do inteiro teor das mais de 100 laudas da sentença que condenou Eike Batista a 30 anos de cana, é bem o momento de fazermos uma reflexão. Quanto ao fato de que todos queremos punir a corrupção, não há dúvida. Mas isso não se pode fazer com ódio ou preconceitos. Uma pena de 30 anos de cadeia, nesse caso, convenhamos, é pedir pra vê-la reformada. O juiz Bretas deveria seguir o exemplo de Sérgio Moro, que faz a dosimetria da pena com muito mais inteligência. E nem é preciso muito esforço para ver a desproporção. Peguemos o exemplo do jornalista Pimenta Neves, condenado por homicídio duplamente qualificado por ter ceifado a vida de uma jovem: 19 anos de cadeia. Ou do médico Farah Jorge Farah, que matou e picou sua vítima: condenado a 14 anos de xadrez.

Ser um empresário conhecido - Pena de....

Como se vê, há inúmeras mostras da desproporção na fixação da pena. O que explica isso? Há algumas pistas, como o fato de que o magistrado carioca deixa patente um sentimento de admiração com relação ao réu, ao dizer que Eike é um "influente empresário brasileiro", e que é "homem de negócios conhecido mundialmente". No momento seguinte, não esconde a frustração, ao dizer que a pena deve ser aumentada porque a conduta de Eike pode "contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores". Bretas não disse, mas deve ter se coçado para colocar um "risco sistêmico" na sentença. Ai, ai, ai... "cicatrizes profundas na confiança de investidores" é uma verdadeira pérola.

Excentricidade - Pena de...

Nessa toada penal, faltou só Bretas aumentar a pena de Eike Batista pelo mau gosto de colocar uma Lamborghini na sala de estar, ou por qualquer outra excentricidade. Como já se disse, condenar quem praticou crime de corrupção é de bom alvitre, mas isso deve ser feito dentro dos limites da lei.

JUL
5
2018


Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 5 de julho de 1831, o deputado Federal Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da Justiça. Ele defendeu a colonização agrária por imigrantes - em substituição ao trabalho escravo -, a regulamentação do ensino primário e a reorganização do serviço alfandegário.

JUL
4
2018


Pós-modernidade

Informa-se que Monique Cheker, do MPF/RJ, insinuou nas redes que ministros recebem "por fora" para beneficiar "companheiros". Após a publicação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, acionou a corregedoria.

JUL
4
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUL
4
2018


Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 4 de julho de 1931, ocorreu a inauguração da Estátua da Amizade, no Rio de Janeiro/RJ. Presente da Câmara de Comércio Norte-Americana no Brasil pelo centenário da independência do nosso país, o monumento simboliza a amizade entre o Brasil e os EUA. Inaugurada no dia em que se comemora a independência americana, a estátua é uma escultura de bronze de uma mulher em pé, sustentando, na mão esquerda, os pavilhões norte-americano e brasileiro ornados com folhas de louro e, na direita, uma palma de louros.

JUL
3
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JUL
3
2018


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 3 de julho de 1934, foi aprovado, por meio do decreto 24.548/34, o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Ficou definido que o órgão executaria medidas de profilaxia, para proteger o país de invasão de zoonoses exóticas, e faria o combate de doenças infectocontagiosas e parasitárias existentes no território brasileiro.

JUL
2
2018


Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 2 de julho de 1856, foi criado o primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Por causa deste fato, nesta data também se comemora o Dia Nacional do Bombeiro.