Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

SET
4


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Batista Brito Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. 

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Felicidades!

SET
3


Luiz Augusto Filizzola D’Urso apresenta palestra em Franca/SP

Luiz Augusto Filizzola D’Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, proferiu palestra, no último dia 30/8, na Faculdade de Direito de Franca/SP, sobre "Cibercrimes".

A palestra contou com a presença de mais de 800 alunos.

O advogado tem levado o tema "Direito Digital" pelas Faculdades do Estado de SP, um tema de interesse dos alunos.

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SET
3


Advogado Jacó Coelho entra para Academia Nacional de Seguros e Previdência

O advogado Jacó Coelho (Jacó Coelho Advogados) é o mais novo membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). Entidade de pesquisa acadêmica na área securitária e previdenciária, a ANSP tem abrangência nacional e dá ênfase na memória do seguro no Brasil. A posse será no dia 24 de outubro, na sede em São Paulo.

Atualmente Jacó Carlos Silva Coelho é Diretor Executivo da Jacó Coelho Advogados Associados e Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, pelo segundo mandato (2016/2018 e 2019/2021).

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Jacó Coelho possui as seguintes pós graduações: Especialização em Direito Processual Civil pela Uni-Anhanguera - Centro Universitário de Goiás; Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e MBA Executivo em Seguros e Resseguros pela Fundação Escola Nacional de Seguros – Funenseg.

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SET
3


Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 3 de setembro de 1962, o Congresso Nacional decretou, e o presidente João Goulart sancionou a lei 4.131/62, que disciplinava a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Os termos da lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil e estabelecia o limite de remessas para o estrangeiro em 10% do total do capital registrado das empresas, apenas corroboravam o clima de radicalização política e de insolvência econômica que marcaria o final do governo João Goulart. No último ano de seu mandato, a taxa de crescimento da economia se deteve em níveis pouco acima de 1%, a expansão monetária alcançou o índice de 64,3% de crescimento e as projeções das taxas de inflação indicavam um patamar superior a 80%. 

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Fonte foto: Memorial da Democracia/Arquivo Nacional

SET
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Antonio Cezar Peluso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

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Felicidades!

SET
2


Pinheiro Neto Advogados realiza evento sobre contribuição previdenciária

No último dia 28, Pinheiro Neto Advogados, em conjunto com a consultoria Laclaw, realizou evento para discutir a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela da coparticipação paga pelos empregados nos benefícios concedidos pelas empresas. A sócia da área previdenciária do escritório, Cristiane I. Matsumoto tratou do cenário legislativo e jurisprudencial da matéria, concluindo que a coparticipação não integra o salário de contribuição para fins de contribuições previdenciárias. Paulo Henrique Rodrigues, da Laclaw, abordou a possibilidade de recuperação de créditos previdenciários, discutindo as questões operacionais envolvendo o eSocial e a PERDCOMP Web.

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SET
2


Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 2 de setembro de 1822, a princesa D. Maria Leopoldina assinou o decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal. Como chefe interina do governo, a princesa reuniu o conselho de Estado para assinar o decreto, aconselhada por José Bonifácio. Após assiná-lo, enviou o decreto a seu marido, D. Pedro, juntamente com uma carta ratificando a importância da decisão. Os documentos demoraram cinco dias para chegar às mãos do novo imperador, que, ao recebê-los às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, no dia 7 de setembro, formalizou a Independência do Brasil. 

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AGO
30


Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 30 de agosto de 1955, por sugestão do então presidente do TSE, ministro Edgard Costa, o Congresso instituiu, através da lei 2.582, a cédula oficial sob a designação de cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República. Até 1950 as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos. O primeiro presidente da República eleito com a nova cédula foi Juscelino Kubitschek, em 3 de outubro do mesmo ano. Em 1962, a lei 4.109, criou a cédula oficial para todas as eleições.  

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Fonte foto: Memorial da democracia/Orientação publicada na “Folha da Manhã”, 28 de setembro de 1955.

AGO
30


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros do STJ João Otávio de Noronha e Felix Fischer, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. 

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Felicidades!

AGO
29


Iprade realiza cerimônia de posse da primeira mulher a presidir a entidade

O Iprade - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral realiza hoje a solenidade de posse da nova diretoria na sede do TRE/PR. O advogado Moisés Pessuti, que esteve à frente do instituto no biênio 2017-2019, transmitirá o cargo à advogada Carolina Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), primeira mulher a presidir a entidade. O evento terá ainda a conferência especial com a ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio, que falará sobre "Perspectivas Democráticas na Sociedade Contemporânea". O início está marcado para às 17h30.

Durante a gestão de Pessuti, o Iprade promoveu o "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE)", evento considerado o melhor sobre o tema no Brasil. Sua atuação como presidente também marcou a ampliação da visibilidade institucional da entidade.

Incrementar a participação feminina na política e a regionalização do Iprade são os objetivos de Carolina Clève, que estará à frente do instituto durante as próximas eleições municipais. Ela planeja implementar diretorias regionais para atender às necessidades da advocacia local com a promoção de cursos e palestra voltados à prática do Direito Eleitoral, em parceria com a OAB, a Escola Judiciária Eleitoral e instituições de ensino.

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AGO
29


Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 29 de agosto de 1931, Getúlio Vargas promulgou o decreto 20.348, chamado Código dos Interventores, que reforçava o controle do governo Federal sobre os Estados. Com a vitória da Revolução de 1930, foram nomeados interventores Federais em todos os Estados da União, exceto Minas Gerais, onde foi mantido o presidente estadual Olegário Maciel. O decreto veio na esteira do agravamento dos conflitos entre os interventores tenentistas e os partidos que representavam as oligarquias estaduais. Entre outros dispositivos, o decreto vetou aos interventores contraírem empréstimos sem prévia consulta ao Executivo, gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares e vedou, também, às polícias estaduais dispor de artilharia e aviação. 

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Fonte foto: (CPDOC/ OA foto 204)

AGO
28


Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 28 de agosto de 1941, foi ao ar pela primeira vez, pela rádio nacional do Rio de Janeiro, o programa "Repórter Esso". A primeira notícia foi o anúncio do ataque aéreo da Alemanha à Normandia, na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Patrocinado por uma empresa americana, conhecida como Esso do Brasil, o noticiário revolucionou o radiojornalismo brasileiro e foi apresentado durante quase 30 anos. Com a inauguração da televisão no Brasil, em 1950, o programa passou a ser apresentado também na TV Tupi. O noticiário radiofônico anunciou furos de reportagem e notícias históricas, como a morte de Hitler, o suicídio de Getúlio Vargas e a morte de Carmen Miranda. Na última edição para o rádio, em 1968, o locutor Roberto Figueiredo se emocionou e chorou, ao ler um resumo das principais notícias divulgadas ao longo dos 27 anos do noticiário. 

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AGO
28


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, e do ministro aposentado Sidnei Agostinho Beneti, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. 

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Felicidades!

AGO
27


Mãos limpas, corações sujos

Ainda sobre a operação policial da última sexta-feira, 64ª fase da operação Lava Jato, vejamos um dado curioso. Na segunda quinzena de junho deste ano, a revista Veja veiculou duas capas com a imagem do ministro Sergio Moro. A primeira vinha com o trocadilho infame dizendo que ele estava "desmoronando". A segunda, mais completa, em parceria com o Intercept, revelava que o então juiz não foi tão passivo assim na relação com a Força Tarefa. 

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A partir da publicação, passaram a pipocar notas dizendo que o dono da revista Veja seria André Esteves. O boato foi desmentido. De fato, o proprietário da revista, Fabio Carvalho, teria obtido o apoio financeiro de empresa do BTG para equacionar as dívidas da Editora Abril. E tudo teria ficado nesses limites. 

Alguns dias depois, de modo inusitado, juntando inúmeros assuntos desconexos, o delegado da PF de Curitiba, chefiada antes e agora mais ainda por Sergio Moro, faz uma representação contra André Esteves, pedindo diligências em sua casa (pela terceira vez, diga-se de passagem).

O mercado financeiro, lobrigando uma persecução penal intuito persona, praticamente ignora a ação da PF. 

Diante da frustração com os objetivos da ação, eis que surge ontem à tarde, no noticioso Antagonista, um "documento sigiloso obtido com exclusividade" (eufemismo para vazamento criminoso), datado de 2016, com informações de um denunciante anônimo (mas que foi pessoalmente na PF?), relatando supostas irregularidades na atuação do BTG.

E já que o documento está lá desde 2016, de duas uma, ou se investigou e viu que nada tinha, ou não se investigou e estamos diante de conduta típica. Como esta última hipótese não é crível, a primeira é que vale. Nesse sentido, por que o documento, já esmerilhado e descartado, foi parar num site? E mais, como ele chegou ali? 

AGO
27


Baú migalheiro

 Há 76 anos, no dia 27 de agosto de 1943, faleceu, no Rio de Janeiro, em um acidente aéreo, um dos maiores jornalista da história do Brasil, Cásper Líbero. Com 21 anos criou a primeira agência de notícias 100% nacional, a Americana, com sucursais no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fundou, também, o "Última Hora", jornal vespertino de grande circulação na cidade. Ainda jovem, se tornou proprietário do jornal "A Gazeta" e o transformou em um dos maiores veículos de sua época, graças a técnicas que revolucionaram a imprensa nacional, como a substituição do telegrafo pelo teletipo e a nova e mais rápida dinâmica de distribuição. Antes de sua morte, Cásper deixou testamento, no qual prescreveu que seus bens deveriam ser destinados à criação de uma fundação. Tinha como objetivos principais assegurar o futuro e a prosperidade de seus veículos: A Gazeta, A Gazeta Esportiva e a Rádio Gazeta. 


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AGO
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Sebastião de Oliveira Castro Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. 

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AGO
26


Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 26 de agosto de 1899, foi fundada por colonizadores mineiros a cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, conforme a resolução estadual 225. A cidade foi planejada em meio a uma vasta área verde. Devido à cor de sua terra, roxa ou vermelha, recebeu a alcunha de Cidade Morena. 

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AGO
23


Baú migalheiro

Há 211 anos, no dia 23 de agosto de 1808, foi criado, por alvará, no Rio de Janeiro, a Real junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. O órgão foi um tribunal superior de funções judiciais e administrativas, no contexto da transferência da Corte portuguesa para o Brasil. De acordo com esse ato, a instituição deveria tratar dos negócios relativos a comércio, agricultura, fábricas e navegação, visando, sobretudo, o fomento à indústria e ao comércio, através de prêmios, privilégios, isenções e concessões. Com a Independência, o órgão passou a se chamar Imperial Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. A junta existiu até 1850 quando o Código Criminal do Império entrou em vigor e suas atribuições foram incorporadas pelos tribunais estabelecidos pelo ato. 

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AGO
22


Especialistas destacam avanços da Instrução sancionadora da CVM

No último dia 15 de agosto, o Perlman Vidigal Godoy Advogados sediou evento do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) no qual foram discutidos os impactos e os principais avanços da Instrução CVM nº 607/2019, publicada recentemente, que trata da atuação sancionadora da CVM.

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O evento, mediado por Rubens Vidigal Neto, sócio do PVG Advogados na área de direito bancário e mercado de capitais e coordenador da Comissão de Direito Financeiro do IBRADEMP, contou com a participação de Henrique Machado, diretor da CVM, e Julya Sotto Mayor, atual diretora jurídica e de compliance na Vinci Partners e ex-procuradora chefe da CVM. Também estiveram presentes os coordenadores, Bruno Balduccini, Pedro Henrique Pessanha Rocha e Rui Alves, além do Presidente do IBRADEMP, Daniel Kalansky.

Segundo Rubens, o encontro tratou com profundidade dos principais aspectos da norma. “Pudemos abordar temas relevantes que ainda carecem de maior entendimento, além de pontos importantes para o desenvolvimento do mercado financeiro”, ressaltou. 

Henrique Machado destacou a participação e contribuição de especialistas do mercado para elaboração da norma, que contou com consulta pública. “Optamos por realizar um processo transparente e participativo para regulamentação do tema. Conversamos com outros órgãos públicos e ouvimos sugestões do mercado para o desenvolvimento da norma”, asseverou.

Já Julya Sotto Mayor destacou a segurança jurídica que a norma sancionadora trouxe para o setor. “Percebemos um grande avanço, pois a Instrução atendeu a diversas preocupações do mercado, ocasionando maior segurança”, explicou Julya.

Para o sócio do PVG Advogados, a Instrução CVM nº 607 é o novo marco regulatório da atuação sancionadora do órgão. “Sem dúvida a Instrução da CVM trouxe enormes avanços em relação ao acordo de supervisão e transparência, levando ao amadurecimento da segurança jurídica para o mercado financeiro”, finalizou.

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22


Baú migalheiro

Há 43 anos, no dia 22 de agosto de 1976, faleceu, em Resende/RJ, em um acidente de carro, Juscelino Kubitschek. Na época, a suspeita de que Juscelino teria sido vítima de um atentado não soava estranha, já que, dias antes do acidente, a notícia da morte do ex-presidente, num acidente de carro, foi amplamente divulgada – mas JK estava em sua fazenda, em Goiás. Aos jornalistas que o procuraram, dizia: "estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram". No dia 22, a notícia surgiu novamente. Houve quem não acreditasse. Desta vez, porém, era verdade. JK viajava de São Paulo para o Rio, seguindo pela rodovia Presidente Dutra, quando, segundo a perícia, o automóvel foi atingido por um ônibus. Desgovernado, o veículo cruzou o canteiro de segurança em alta velocidade e se chocou contra uma carreta na contramão.

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