Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo

O juiz titular da 1ª vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, expediu nesta segunda-feira, 13/12, portaria que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelos sentenciados beneficiados com a saída temporária de Natal/Ano Novo.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Tornozeleira eletrônica

SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo

O juiz titular da 1ª vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, expediu no dia 13/12, portaria que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelos sentenciados beneficiados com a saída temporária de Natal/Ano Novo.

A medida, válida para os presos do regime semiaberto dos presídios da capital, é amparada pela lei 12.258/10 (clique aqui), que acrescentou o artigo 146-B à lei de Execuções Penais (clique aqui), e visa evitar evasões, prática de crimes ou violação às regras da saída temporária.

A distribuição das tornozeleiras eletrônicas está a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária.

  • Confira abaixo a portaria 8/10 na íntegra.

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Leia mais - Artigos

  • 7/5/10 - Monitoramento eletrônico do preso: Lula decepou o populismo penal - Luiz Flávio Gomes - clique aqui
  • 4/5/10 - A ideia das pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas - Luiz Fernando Hofling/Clarissa de Faro Teixeira Hofling - clique aqui.
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Leia mais
  • 15/11/10 - Monitoramento de presos começa em novembro - clique aqui.
  • 16/6/10 - Lei altera CP e lei de execução penal para prever utilização de monitoramento eletrônico - clique aqui.
  • 11/6/10 - OAB/SP quer sanção ao projeto de monitoramento eletrônico de presos - clique aqui.
  • 3/4/2008 - Para presidente da OAB/SP, aprovação de projeto que institui o monitoramento eletrônico é um avanço -clique aqui.
  • 26/4/2007 - Monitoramento eletrônico para presos – OAB e OAB/SP divergem -clique aqui.

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