Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país

Criada a Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Casa.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011


Defensoria Pública

Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país

Criada a Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Casa.

Para o presidente da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos: "É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência".

Exitem no país 470 defensores públicos Federais, 2 mil juízes Federais e 1,8 mil membros do MPF. Só no ano passado, a DPU realizou 1 milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na JF.

"A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor", disse André Castro.

Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o MP e 5% ficam com a DP.

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