Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nicolau dos Santos Neto é condenado a devolver dinheiro desviado do TRT da 2ª região

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em SP.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Ressarcimento

Nicolau dos Santos Neto é condenado a devolver dinheiro desviado do TRT da 2ª região

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em SP.

A juíza Elizabeth Leão, titular da 2ª vara Federal Cível em SP, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra. "Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas", concluiu a magistrada.

Segundo o MPF, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. De acordo com a sentença, "todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus".

Para a magistrada, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é "inexplicável a relação renda versus patrimônio" de Nicolau. .

Porém, o presidente do TRT da 2ª região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. "Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do TRT", afirma a juíza na sentença.

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