Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Visita

Eliana Calmon vai a SP tratar de precatórios

A reunião entre a ministra e a diretoria da OAB/SP ocorre hoje, às 15h.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Visita

Eliana Calmon vai a SP tratar de precatórios

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, se reúne hoje, às 14h, com a presidência do TJ/SP e a diretoria da OAB/SP para tratar de vários assuntos, como necessidade de ampliação das atribuições do CNJ, investigação de atos de improbidade praticados por magistrados e, principalmente, o pagamento de precatórios atrasados no Estado de SP.

O estoque da dívida do Estado em precatórios é estimado em R$ 22 bilhões, sendo que um grupo de trabalho do CNJ iniciará na próxima semana, no TJ/SP, um diagnóstico sobre a situação com a finalidade de definir estratégias.

No mês passado, a corregedora nacional de Justiça, em reunião com a OAB, em Brasília, acatou proposta da Ordem paulista de criar um Comitê Gestor de Precatórios, incluindo representantes do CNJ, TJ/SP, TRT da 2ª região, TRT da 15ª região, MP e OAB/SP com a finalidade de organizar a quitação das dívidas dos precatórios no Estado.

A diretoria da Ordem também quer avaliar com a ministra o impacto da EC 62/09, que definiu novas formas de quitação de precatórios pelo Poder Público, prevendo duas formas de pagamento: 50% dos recursos destinados aos credores preferenciais e outros 50% a serem pagos em ordem crescente de valor, por meio de acordo com os donos dos títulos ou por leilão. O governo do Estado está propondo a realização de um leilão, do qual a Ordem discorda.

A corregedora vai aproveitar a ida a SP para participar do evento de comemoração dos dez anos dos juizados especiais Federais da 3ª região. Ela fará palestra, às 10h, sobre "Princípios e Desafios do Juizado Especial Federal" no auditório do Juizado Especial Federal, na Av. Paulista, 1345.

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