Lei geral da Copa é aprovada e vai à sanção presidencial
Texto votado pelo Senado não traz veto à venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.
Da Redação
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Atualizado às 07:33
O projeto da lei geral da Copa do Mundo, que tramita no Senado como PLC 10/12, foi aprovado pelo plenário na sessão de ontem. A matéria, que vai agora à sanção presidencial, possui 10 capítulos e 71 artigos. A redação da câmara dos Deputados, aprovada em março, não sofreu grandes mudanças.
O texto permite ao governo decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar. Com relação à liberação de bebidas nos estádios durante as partidas, a redação suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03), que impede tal consumo nos estádios. A negociação sobre a liberação deverá ser discutida pela Fifa com cada Estado que sediar o evento, respeitando diferenças nas legislações estaduais.
A senadora Ana Amélia (PP/RS), uma das relatoras da matéria, afirmo que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser uma exceção. Ela ressaltou que, quando há proibição das bebidas alcoólicas, "os números comprovam a redução da violência nos jogos".
Ela defendeu a transitoriedade e a excepcionalidade dessa lei para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013 e afirmou que a disputa pela realização do evento deixou pouca margem para discussão e negociação. A votação foi acelerada após requerimento que dispensou a votação nas quatro comissões em que a matéria era analisada e levou o projeto diretamente para o plenário da Casa.
Também constam no texto as regras sobre os direitos comerciais da Fifa para os dois eventos, como seus privilégios e titularidade dos direitos de imagem e som relacionados ao evento. De acordo com o texto, os danos causados "por ação ou omissão" à Fifa ou aos seus empregados será responsabilidade da União.
Ficaram suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades nos valores dos ingressos, que serão determinados pela Fifa. Haverá quatro faixas de preços, com excecao para determinados estudantes e idosos. As pessoas com idade a partir de 60 anos poderão comprar meia-entrada em qualquer categoria de preço.
Além de conceder auxílio mensal as campeões pela seleção brasileira nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam "sem recursos ou com recursos limitados", o projeto oferece ainda prêmio de R$ 100 mil.
