Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Processo disciplinar

STF concede liminar e adia votação do caso Demóstenes no Conselho

Decisão é do ministro Dias Toffoli.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu em parte o pedido de liminar do senador Demóstenes Torres para suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Na reunião, marcada para às 14h30 desta segunda-feira, 18, relator Humberto Costa (PT/PE) vai apresentar seu relatório, que poderá indicar desde a censura até a perda do mandato. A votação, que estava prevista para acontecer logo na sequência da leitura, terá que ocorrer com intervalo de no mínimo três dias úteis, entendeu Dias Toffoli. Segundo o ministro, a medida se justificaria para garantir o "exercício do contraditório e da ampla defesa".

"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/12 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório", determinou ainda o ministro Dias Toffoli.

Veja a íntegra da decisão.

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