Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Acesso à informação

Tribunais divulgarão na internet remuneração de magistrados e servidores

Decisão do CNJ foi tomada para regulamentar a lei de acesso à informação.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

O CNJ decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, 3, que os Tribunais terão que publicar na internet informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo STF.

A tabela do Supremo inclui informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de renda e à previdência.

Os conselheiros também decidiram alterar a tabela da resolução 102/09 do CNJ, que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.

Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os Tribunais dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a a lei de acesso à informação (12.527/11).

Modelo 

No portal do STF, o sistema de consulta às informações referentes aos subsídios dos ministros ativos e aposentados, e também aos vencimentos dos servidores da Corte, entrou no ar nesta terça-feira, 3. Para ter acesso ao conteúdo, o usuário deve acessar o menu "Acesso à Informação", localizado à direita da página da Corte, e depois clicar em "Consulta Remuneração".

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