Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral

Tema é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social, segundo ministro Fux.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

O STF, em votação no plenário virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica.

A questão chegou à Corte por meio do ARExt 692.186, interposto contra decisão do STJ que inadmitiu a remessa do RExt para o STF. No processo, foi requerida a anulação de registro de nascimento feito pelos avós paternos, como se estes fossem os pais, e o reconhecimento da paternidade do pai biológico.

Em 1ª instância, a ação foi julgada procedente e este entendimento foi mantido pela segunda instância e pelo STJ. No recurso interposto ao STF, os demais herdeiros do pai biológico alegam que a decisão do STJ, ao preferir a realidade biológica, em detrimento da realidade socioafetiva, sem priorizar as relações de família que têm por base o afeto, afronta o artigo 226, caput, da CF, segundo o qual “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, levou a matéria ao exame do plenário virtual por entender que o tema – a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica – é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social. Por maioria, os ministros seguiram o relator e reconheceram a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

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