Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Vítima de fotos eróticas divulgadas na internet será indenizada

Mulher receberá R$ 6 mil por danos morais.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Uma mulher que teve fotos eróticas divulgadas na internet será indenizada em R$ 6 mil por danos morais. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da apelante, mantendo a sentença.

A autora ajuizou ação contra a pessoa que encaminhou e-mail com fotos suas de cunho sexual. Em sua defesa, a apelante sustentou não ser a autora do e-mail contendo as fotografias. Ela alegou apenas ter repassado o e-mail a terceiros.

A desembargadora Marcia Tessitore, relatora do processo, entendeu que "o fato de ter a ré admitido a retransmissão das fotografias eróticas conduzem à certeza de sua responsabilidade pela eclosão do resultado danoso, independentemente de ter sido a criadora do e-mail que circulou em ambiente virtual".

Segundo a magistrada, "não há dúvida da gravidade da conduta lesiva da ré, impondo à autora pesada humilhação ao ver sua imagem divulgada na internet associada a fotos pornográficas".

Veja a íntegra da decisão.

leia mais

patrocínio

Bradesco VIVO

últimas quentes