Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Denúncia

MPF/SP denuncia diretores do Google por desobediência

Google afirma que cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

O MPF/SP denunciou dois diretores jurídicos do Google Brasil - Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro - pela prática do crime de desobediência. Fabiana também foi denunciada pela prática do crime previsto no art. 241,a, da lei 8.069/90. A representação criminal foi distribuída ao juízo da 5ª vara Criminal Federal de SP.

O parquet alega que ambos os diretores deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários da rede social Orkut, pertencente ao Google.

Ao Migalhas, o Google informou que “não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008."

De acordo com o MPF, pelo TAC firmado em 2008, o Google se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período. Segundo o parquet, o Google notificou a Justiça sobre a veiculação, mas não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas.

  • Processo: 0002063-69.2014.4.03.6181

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