Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ

Diretoria do CNJ mudará de prédio e plenário fica no STF

Argumentos contrários à transferência apontam que o conselho ficará fragmentado.

sexta-feira, 7 de março de 2014

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, assinou acordo que transfere setores do CNJ para longe da Praça dos Três Poderes. Os gabinetes serão transferidos para o fim da Asa Norte, na SCRN 514. As secretarias e as diretorias serão deslocadas para um edifício da EBC, localizado na SCRN 702/703 Norte, com 2.500 metros quadrados

O plenário do CNJ continuará no anexo do STF até que o Conselho seja transferido para uma sede definitiva, que será em um dos edifícios atualmente ocupados pelo TRF da 1ª região. De acordo com o ministro JB, o CNJ precisa ter suas próprias instalações, ainda que provisórias. Segundo o Conselho, a instalação nas dependências do STF foi uma medida excepcional e provisória, tomada logo após a promulgação da EC 45/04. Àquela época o CNJ não dispunha de quadro próprio de funcionários. Hoje, trabalham no Conselho 720 pessoas e a ocupação já se estende por 9 anos.

Alguns dos conselheiros e advogados que atuam no CNJ alegam que o órgão ficará fragmentado e que a mudança tenta esconder o Conselho. Entre os argumentos contrários, um dos mais fortes considera o fato de que funcionários da EBC, que trabalhavam no prédio onde o Conselho será abrigado, recebiam adicional de insalubridade. No ano passado, o TST negou recurso da EBC mantendo a condenação para que ela pagasse adicional de insalubridade a um funcionário que, de acordo com a decisão, sempre esteve exposto a agentes insalubres (Processo : AIRR - 919-42.2011.5.10.0020). Também em 2013, a 3ª turma do TRT da 10ª região condenou a EBC a pagar a uma ex-funcionária o adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo legal (Processo : 0000810-24.2012.5.10.0010).

De acordo com o CNJ, o problema da insalubridade está superado, pois foi acordada a retirada dos equipamentos que poderiam expor os servidores a agentes insalubres até a conclusão da reforma de adaptação. O Conselho também informou que para certificar se os níveis de radiação estão de acordo com as normas da Anatel, já está em tramitação a contratação de empresa especializada para medição dos níveis de radiação não ionizante no edifício. “A aferição ocorrerá após a retirada dos equipamentos. Com a adoção de todas essas medidas, a ocupação do prédio pelas unidades administrativas do CNJ ocorrerá sob plenas garantias de segurança”.

A região onde o prédio está instalado fica a aproximadamente 5km da Praça dos Três Poderes. Há relatos de prostituição e tráfico de drogas na área.


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O prédio da EBC foi cedido ao CNJ por três anos. O imóvel abrigará o gabinete da diretoria-Geral, a assessoria Jurídica, as secretarias de orçamento e finanças; de gestão de pessoas; e de Controle Interno, além do Ceajud - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e de salas de treinamento. Uma parte menor do espaço será ocupada pela própria EBC para a capacitação de empregados.

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