Quinta-feira, 24 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Advocacia

Conselho Pleno aprova mudanças no sistema eleitoral da OAB

Alterações seguiram mesmos princípios defendidos na proposta de reforma política, diz presidente da Ordem.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

As eleições da OAB serão regidas por novas regras. As mudanças, que foram aprovadas entre segunda e terça-feira, 3 e 4, pelo Conselho Pleno da Ordem, visam dar mais transparência ao pleito da entidade, afirma o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele alega ainda que foram seguidos "os mesmos princípios que defendemos em nossa proposta de reforma política democrática".

Entre as principais alterações estão a limitação dos gastos de campanha, a vedação de doações de empresas e sociedades de advogados, a prestação de contas pelas chapas e o limite de doações individuais.

Também foram aprovados o estabelecimento de cotas de 30% de mulheres na composição das chapas, a possibilidade aos inadimplentes de quitação dos débitos até 30 dias antes do pleito, a vedação da distribuição de camisetas, bem como a venda de brindes. Tais alterações já estarão vigentes para a eleição de 2015.

O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário, sendo efetivado para o pleito de 2018.

As mudanças constarão em uma resolução que ainda será editada e alterará o Regulamento Geral da OAB, além da substituição do provimento 146.

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