Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

PF aponta que integrantes da OAB foram manipulados em estratégia da Odebrecht

Em resposta, Colégio de presidentes das seccionais da Ordem afirma que atuação tem sido correta.

terça-feira, 21 de julho de 2015

A PF diz em relatório ter encontrado indícios de que o executivo Marcelo Odebrecht utilizou uma estratégia para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, buscando criar “obstáculos” e “cortinas de fumaça”, que contaria com “policiais federais dissidentes”, dupla postura perante a opinião pública e apoio estratégico de integrantes da OAB.

Acerca da Ordem, há no relatório que “nunca se observou uma atuação tão agressiva da respeitável entidade como durante a Fase 14, malgrado até o presente momento não ter havido, s.m.j., qualquer evidência concreta de ofensa a prerrogativas de advogados no exercício dessa atividade”.

Consideramos possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente do grupo empresarial, o que será melhor observado doravante.” (grifos nossos)

Em resposta ao relatório, o Colégio de presidentes das seccionais da Ordem sustentou que, tão correta tem sido a atuação da OAB, "que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado".

  • Processo: 50713792520144047000

Veja a íntegra da nota abaixo.

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Nota do Colégio de presidentes das seccionais da OAB

Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar:

A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.

Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.

Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.

A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.

No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.

A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.

Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.

Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.

Colégio de presidentes das seccionais da OAB

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