Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Dano moral

Consumidora será indenizada por barata em Coca-Cola

TJ/SP entendeu que o episódio vivenciado supera o mero aborrecimento causando repugnância e potencial perigo à saúde.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

A Companhia Fluminense de Refrigerantes, fornecedora da Coca-Cola, vai indenizar uma consumidora que encontrou um inseto dentro da garrafa de refrigerante. A decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A autora narra que adquiriu duas garrafas de Coca-Cola no supermercado. Depois de se servir e beber, serviu a bebida ao filho, quando percebeu que algo caiu de dentro da garrafa junto com a bebida no segundo copo, e verificou que era uma barata. Afirmou que, por ter ingerido a bebida, ficou enojada e vomitou. Comunicou, então, o caso à fornecedora, que retirou o produto para exame.

Em 1ª instância a ação foi julgada improcedente, mas o TJ/SP reformou a sentença, por considerar que o "episódio vivenciado supera o mero aborrecimento ou contrariedade causando repugnância e potencial perigo à saúde".

O relator do recurso, desembargador Kioitsi Chicuta, concluiu que não é impossível um corpo estranho ser engarrafado junto ao produto e salientou que, de acordo com o CDC, a responsabilidade do fornecedor é objetiva.

"A periculosidade inerente ao produto nas condições encontradas (com barata) atua em desfavor da fornecedora e a segurança é uma das garantias dadas ao consumidor, bem como o ônus da prova decorre da lei e é da fornecedora, de que o defeito não existiu ou de culpa exclusiva do consumidor, sendo incontroversa a reclamação e entrega do produto."

Não tendo sido comprovada a culpa da consumidora, o desembargador deu provimento ao recurso, condenando a fornecedora de bebidas ao pagamento de R$ 5 mil, além das custas e honorários advocatícios fixados em 20% da condenação. O advogado Vinícius Peluso patrocinou a causa.

  • Processo: 0050135-17.2012.8.26.0577

Veja a íntegra do acórdão.

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