Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Regimento Interno

Nancy Andrighi pede vista de emenda que permite convocar magistrados instrutores e auxiliares no STJ

A ministra e corregedora nacional de Justiça acredita que o STJ não tem competência para regulamentar a questão.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

A ministra Nancy Andrighi pediu vista da proposta de emenda regimental que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no STJ. De acordo com a ministra, a intenção é estudar melhor a questão, pois o plenário do CNJ revogou o artigo 12 da resolução 72, que autorizava o tratamento desse assunto via regimento interno.

O ministro Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, afirmou que a proposta apresentada tem absoluta paridade com o regimento interno e resoluções do STF.

A alteração proposta, da mesma forma que se tornou imperiosa na corte suprema, é plenamente justificável diante do conhecido acúmulo de processos nos gabinetes dos senhores ministros, apesar dos constantes esforços concebidos por este STJ nas práticas judiciárias para o aprimoramento da prestação jurisdicional, desiderato último do Poder Judiciário.”

Nancy, porém, ponderou que “nesse exato momento não temos mais competência para regulamentar esta questão via regimento interno”. “O STJ vai convocar 53 juízes. É um número assustador.”

O ministro Herman Benjamin logo afirmou que não achava o número “assustador”. “Inconveniente, pode ser, mas assustador aí seria um pouco exagerar na dose.” Prosseguindo no debate, Nancy disse: “V. Exa. está apenas corrigindo minha palavra, e eu agradeço, então troco pela sugestão de V. Exa., é exagerado.”

E, assim, manteve o pedido de vista para que possa analisar melhor o tema e “decidir com segurança”.

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