Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

MJ

TRF derruba liminar e reconduz ministro da Justiça

STF vai decidir o tema na quarta-feira, 9.

segunda-feira, 7 de março de 2016

O desembargador Federal Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª região, derrubou liminar que havia sustado o ato de nomeação de Wellington César Lima e Silva ao cargo de ministro da Justiça.

Na tarde de sexta-feira, 4, a juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, deferiu liminar na qual apontou que "é vedado o exercício de qualquer outra função pública que não aquela que seus membros almejavam desempenhar ao ingressarem na Instituição". A ação popular foi proposta com o intuito de vedar a nomeação antes do necessário desligamento do cargo que WC ocupa, desde 1991, no MP/BA.

Questão controvertida

Contudo, o desembargador considerou que a “questão é controvertida” e, pelo seu caráter constitucional, está sendo submetida ao STF. De fato, o plenário do Supremo julga nesta quarta-feira, 9, ação que trata do tema.

Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida. Com efeito, a decisão precaríssima, que sustou o Decreto editado pela Presidente da República, publicado no DOU no dia 3 do corrente mês, envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo.”

E, ressaltando que a liminar deixou o MJ sem comando, Cândido Ribeiro deferiu o pedido de suspensão da mesma até que sobrevenha a decisão do STF.

  • Processo: 0011754-12.2016.4.01.0000

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