Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Fórum do Butantã

Juíza é feita refém em fórum de SP

Responsável pelo ataque – que responde por agressão à esposa – iria participar de uma audiência no Fórum do Butantã.

quinta-feira, 31 de março de 2016

Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira, 30, após invadir o Fórum do Butantã, na Zona Oeste de SP, e fazer refém a juíza de Direito Tatiana Moreira Lima, da vara de Violência Doméstica.

O responsável pelo ataque – que responde por agressão à esposa – iria participar de uma audiência no local e, segundo policiais, carregava grande quantidade de líquido inflamável. O objetivo seria vingar-se da magistrada, devido a decisões no decorrer do processo.

Contido pela PM, ele foi encaminhado ao Hospital Universitário, e a magistrada ao Hospital Albert Einstein. Em razão do ocorrido, não haverá expediente no Foro Regional do Butantã nesta quinta-feira, 31.

Confronto

A ação ocorreu aproximadamente às 14h quando, após ingressar no fórum e atear fogo na entrada do prédio, o homem foi confrontado por um segurança que chegou a disparar um tiro, mas não conseguiu pará-lo.

Ele correu até o gabinete da juíza e despejou produto químico sobre ela, ameaçando incendiá-la. Em um vídeo feito por um policial militar a pedido do agressor, o homem pede para que a juíza diga repetidamente: "Você não é louco".

Bastante alterado, ele então pergunta: "Eu sou acusado de alguma coisa?". "Não, nenhum crime", ela responde.

Reações

Em nota (v. abaixo), o TJ/SP comentou o episódio e afirmou que prioriza ao máximo a segurança em seus prédios "e, consequentemente, a integridade física dos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e de todos os que frequentam o fórum diariamente".

"As circunstâncias desse fato serão apuradas e, se constatadas falhas, medidas corretivas serão tomadas de imediato."

A AMB, por sua vez, destacou que o episódio traz à tona uma problemática recorrente: "a vulnerabilidade à qual juízes, servidores e cidadãos estão expostos diariamente no ambiente jurisdicional".

Levantamento da AMB mostra que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional.

"A entidade reitera extrema preocupação com o ato criminoso e condena quaisquer ações de violência física e moral que possam atentar contra magistrados no exercício de suas funções, o que coloca em risco o Estado Democrático de Direito."

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NOTA DE ESCLARECIMENTO - FORO REGIONAL DO BUTANTÃ
(TJ/SP)

A despeito da fatalidade e gravidade do ocorrido hoje (30), no Foro Regional do Butantã, graças a ação articulada e bem-sucedida do Judiciário, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Polícia Técnica Civil e Militar e da Cetesb, ninguém se feriu gravemente no episódio em que um homem, que participaria de uma audiência na Vara da Violência Doméstica, em ação rápida, adentrou no prédio carregando uma sacola com artefatos inflamáveis.

A magistrada, feita refém, foi encaminhada ao hospital e passa bem. O homem foi encaminhado ao pronto-socorro e preso em flagrante. A motivação desse ato está sendo apurada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo prioriza ao máximo a segurança em seus prédios e, consequentemente, a integridade física dos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e de todos os que frequentam o fórum diariamente. As circunstâncias desse fato serão apuradas e, se constatadas falhas, medidas corretivas serão tomadas de imediato.

Em razão do ocorrido, excepcionalmente, amanhã não haverá expediente no Foro Regional do Butantã.

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NOTA PÚBLICA
(AMB)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta solidariedade à juíza Tatiana Moreira Lima e demais funcionários e cidadãos, vítimas de um atentado ocorrido nesta quarta-feira (30), no Foro Regional do Butantã, zona oeste de São Paulo.

O local, que deveria contar com estrutura e segurança necessárias ao Poder Judiciário, foi invadido por um homem munido de líquido inflamável, fazendo a magistrada e os demais como reféns. O episódio traz à tona uma problemática recorrente: a vulnerabilidade à qual juízes, servidores e cidadãos estão expostos diariamente no ambiente jurisdicional.

Levantamento da AMB evidencia que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional.

A entidade reitera extrema preocupação com o ato criminoso e condena quaisquer ações de violência física e moral que possam atentar contra magistrados no exercício de suas funções, o que coloca em risco o Estado Democrático de Direito.

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Presidente do STF condena atentado contra juíza em São Paulo
(STF)

O violento atentado praticado contra a Juíza Tatiana Moreira Lima é motivo da mais profunda consternação por parte do Poder Judiciário Brasileiro, uma vez que expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e a brutalidade que, seguramente, não fazem parte da cultura e das tradições do nosso povo.

O ódio, o ressentimento e a incompreensão não podem ser motivos para se atacar as instituições da República e, especialmente, o Poder Judiciário, que sempre garantiu a estabilidade democrática do país, executando com destemor o juramento de fielmente cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição da República.

Infelizmente, episódios como o ocorrido em uma das maiores capitais do planeta têm se repetido com maior ou menor gravidade nos quatro cantos do Brasil.

No entanto, podemos assegurar que a magistratura nacional continuará a exercer com coragem e destemor a relevantíssima missão constitucional de garantir a paz social, bem como os direitos e as garantias fundamentais por meio da aplicação firme das nossas leis e, sobretudo, da Constituição Federal.

Por fim, todas as providências pertinentes serão tomadas para garantir a segurança não apenas de magistrados e servidores, como também de toda a família forense, que permanece unida e solidária à jovem magistrada paulista, símbolo da determinação e da imparcialidade que caracterizam e distinguem a magistratura nacional.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

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