Terça-feira, 20 de agosto de 2019

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Bretas justifica auxílio-moradia: “Sempre que penso ter direito a algo vou à Justiça”

O magistrado buscou na Justiça receber o benefício tanto quanto sua mulher, apesar da proibição do CNJ.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu o juiz Federal Marcelo Bretas no Twitter.

Responsável pelas ações da Lava Jato no RJ, o magistrado comentou nesta segunda-feira, 29, questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito do auxílio-moradia recebido mensalmente por ele e sua mulher. Uma resolução CNJ proíbe o pagamento do benefício para casais formados por juízes.

O questionamento da ouvidoria foi revelado pela coluna Painel, da "Folha de S. Paulo". O casal conquistou na Justiça, em 2015, o direito de ambos os cônjuges receberem o auxílio-moradia, apesar da resolução, publicada em 2014.

O tema do auxílio-moradia pago a juízes está em alta: após mais de três anos na gaveta do ministro Fux, a discussão sobre o benefício deve ocorrer em março no Supremo.

O auxílio foi regulamentado pelo CNJ em 2014 depois que S. Exa. concedeu liminares determinando o pagamento a juízes de todo o país. A polêmica é antiga e o imbróglio é grande. Entenda:

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