Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Graduação

Aluna do Sisu não pode ter matrícula negada por breve renda extra na família

A universidade negou a inscrição da aluna em virtude da renda familiar dos três últimos meses do ano.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Uma estudante que foi aprovada no vestibular pelo Sisu, mas teve sua matrícula negada na universidade em virtude da renda extra de final de ano de sua mãe, conseguiu o direito de efetivá-la. A liminar é do juiz de Federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª vara Federal Cível da SJ/GO, ao reconhecer que a discente se encaixa nos critérios de comprovação de renda orientados pelo sistema.

A estudante foi aprovada no curso de pedagogia da Universidade Federal de Goiás, mas foi surpreendida ao ter sua matrícula negada porque nos três últimos meses do ano a família da estudante apresentou renda de R$ 20 acima do permitido. Isso porque a mãe da aluna é vendedora e, nos três últimos meses do ano, recebeu comissões que ocasionaram o aumento da renda.

Diante da situação, a aluna impetrou MS, com pedido liminar, contra o reitor da UFG para que pudesse efetivar a matrícula. Ela é formada em escola pública e tem acesso às vagas por cotas destinadas às pessoas pardas, critérios fixados para a inscrição na universidade.

Ao analisar o caso, o juiz Leonardo Buissa Freitas deu razão à aluna. O magistrado observou a composição e a renda da família ao longo dos doze meses. Para ele, ficou claro que os três últimos meses analisados pela universidade não caracterizam a verba habitual da família, que apresenta renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo no restante do ano.

"Ora, a intenção do legislador é contemplar estudante de baixa renda, o que é claramente o caso da impetrante, cuja renda em quase todos os meses se enquadra no preceito legal e em um apenas ultrapassa em valor pouco significativo o teto legal."

Assim, Leonardo Freitas deferiu o pedido da discente e determinou que ela efetue a matrícula no curso preterido que conseguiu pelo Sisu.

O advogado Manoel Pereira Machado Neto atuou em favor da estudante.

  • Processo: 1001716-26.2018.4.01.3500

Confira a íntegra da decisão.

leia mais

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes