Maria Ednalva de Lima

Maria Ednalva de Lima

Migalheira desde outubro/2011.
Advogada do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados e Sérgio Niemeyer, mestre em Direito pela USP, é advogado, professor universitário e parecerista.
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Migalhas de Peso
29/12/2011

Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso

Em 2006, teve início o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS de da CONFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez e o prazo para o STF julgar a ação foi prorrogado mesmo sem a autorização da lei, ou seja, a prorrogação foi uma criação do STF. Agora, em dezembro de 2011, o STF já encerrou suas atividades e o julgamento do recurso extraordinário ficou a ver navios. A advogada explica que a situação prejudica os contribuintes, que podem perder seus direitos de devolução dos valores pagos indevidamente a título de tributo devido ao prazo de cinco anos contados a partir do pagamento e ainda não têm para quem recorrer, porque não há órgão que julgue as ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo STF.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
Migalhas Quentes
1/12/2017

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...Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, "Maria Ednalva de Lima" - Maria Ednalva de Lima Advogados Associados Rafael Machado da Conceição, Coordenador Jurídico, Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, Rio de Janeiro/RJ - Estatuto de Defesa do Torcedor - Comentado, "Calil Simão" - Editora JH Mizuno Rafael Morcelles Aguiar, Assessor Jurídico, Schulze Advogados Associados, Joinville/SC - Recurso Extraordinário e Recurso Especial, "Artur César de Souza" - Editora Almedina Brasil Rafael Netto Arruda, Analista Judiciário, Trt da 9ª Região, Curitiba/PR - Revista...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

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...Terezinha, Cidade Gaúcha/PR - "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário", Maria Ednalva de Lima - Editora Prudência Uira Cabral, sócio, CGMV - Sociedade de Advogados, Ribeirão Preto/SP - "Gestão de Instituições de Ensino", Elio Takeshy Tachizawa e Rui Otavio Bernardes de Andrade - Editora FGV Vagner Aparecido Tavares, advogado,  Mongaguá/SP - "A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil", Manuel Palacios Cunha Melo, Luiz Werneck Vianna, e Maria Alice Rezende de Carvalho - Editora Revan Vagner de Oliveira, advogado, Vagner Oliveira Advocacia,...
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Econômico"
Migalhas Quentes
9/12/2011

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...autora Sobre a coautora :   Maria Ednalva de Lima é sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados.Mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário. __________  Ganhador :   Claudio Avila da Silva Junior, advogado em Florianópolis/SC _________ __________ Adquira já o seu : __________
Artigos da semana
Migalhas Quentes
22/10/2011

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...FIFA para suspender a vigência de leis durante a Copa de 2014 Maria Ednalva de Lima e Sérgio Niemeyer Os advogados questionam a seriedade de uma ordem jurídica que possibilita a revogação temporária de leis diante de certas circunstâncias. (Clique aqui)     Terça - 18/10/11 A decisão do STF e o prazo para restituição de tributos Luiz Henrique Cóser O advogado discute a recente decisão do STF acerca do prazo que os contribuintes possuem para exercer o direito a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. (Clique aqui)     Decretos trazem novas...