quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Maria Ednalva de Lima

Migalheira desde outubro/2011.

Advogada do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados e Sérgio Niemeyer, mestre em Direito pela USP, é advogado, professor universitário e parecerista.

Migalhas de peso

A incerteza da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins gerada pelo STF

A simples ideia de que as decisões do STF podem ser alteradas de acordo com as mudanças de sua composição, além de insegurança e instabilidade, provoca descrença na Justiça. Leia

Maria Ednalva de Lima

10/4/2015
Migalhas de peso

O cômputo das matrículas do Pronatec para a certificação da mantenedora de instituição de ensino superior como entidade beneficente de assistência social

Mantenedora não tem obrigação de computar as matrículas Pronatec para fins de cumprimento das proporções de bolsa, para ser certificada como entidade beneficente de assistência social. Leia

Maria Ednalva de Lima

23/3/2015
Migalhas de peso

A súmula vinculante 24 não precisa ser revista - Porque está em consonância a ordem jurídica

Autoridade tributária não tem competência para dizer se houve ou não sonegação fiscal. Leia

Maria Ednalva de Lima

1/2/2015
Migalhas de peso

O ProUni com seus dez anos e alguns problemas

Possibilidade de incluir mais jovens entre 18 e 24 anos aumentará quando a União perceber que o critério socioeconômico para concorrer às bolsas de estudo do ProUni precisa ser alterado. Leia

Maria Ednalva de Lima

14/1/2015
Migalhas de peso

Proies - Reabertura do prazo para adesão e ponderações sobre o pagamento com bolsas de estudos

Nos termos da lei, não há troca de dívidas tributárias por bolsas de estudo. O que há, na verdade, é a assunção de obrigações difíceis de serem honradas ao longo de quinze anos, tempo máximo de duração do parcelamento. Leia

Maria Ednalva de Lima

15/8/2014
Migalhas de peso

As ofensas à CF e à LC 95/98 ocorridas no processo de criação da lei 12.868/13

É chegado o tempo (ou, quiçá, já tenha passado o tempo) de refletir sobre o desprezo com que a CF e as leis são tratadas no Brasil. Leia

Maria Ednalva de Lima

8/4/2014
Migalhas de peso

ISS - O problema não resolvido dos conflitos de competência entre os municípios e a bitributação

Como existem vários entes Federativos com permissão para criar impostos (...) a CF preceitua que cabe à lei complementar dispor sobre eles, certamente para evitá-los. Leia

Maria Ednalva de Lima

9/9/2013
Migalhas de peso

A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias

O art. 24 da lei 11.457/07 não bastou para modificar o comportamento da Administração Pública Federal. Os contribuintes continuam a esperar anos a fio para que suas petições, defesas e recursos sejam julgados. Leia

Maria Ednalva de Lima

22/7/2013
Migalhas de peso

Inaplicabilidade do artigo 739-A do CPC às ações de execução fiscal

"não existe previsão na lei específica das execuções fiscais quanto aos efeitos gerados pela oposição dos embargos, o que requer a aplicação subsidiária do art. 739-A". Leia

Maria Ednalva de Lima

19/6/2013
Migalhas de peso

A penhora on-line nas execuções fiscais

CTN e lei 6.830/80 ou CPC: quais regras devem ser seguidas no processo de cobrança de créditos tributários? Leia

Maria Ednalva de Lima

11/4/2013
Migalhas de peso

PROIES - O pagamento de parte da dívida com bolsas de estudo é inviável

As condições impostas pela lei do Proies inviabilizam o pagamento. Leia

Maria Ednalva de Lima

10/10/2012
Migalhas de peso

Proies: uma solução para o endividamento tributário das instituições de ensino superior

A adesão ao programa pode ser uma solução, no entanto, deve ser bem planejada. Leia

Maria Ednalva de Lima

22/8/2012
Migalhas de peso

Mais um equívoco no julgamento da ADIn do ProUni - A lei adequada para regular a imunidade das contribuições destinadas à seguridade social

A advogada explica por que o posicionamento do julgamento não está em consonância com a CF. Leia

Maria Ednalva de Lima

18/7/2012
Migalhas de peso

Decreto não pode responsabilizar os sócios pelo pagamento do ISS da empresa

O decreto paulistano que aprova o Regulamento do ISS, publicado em maio, é uma investida contra os contribuintes. Leia

Maria Ednalva de Lima

12/6/2012
Migalhas de peso

Alguns equívocos no julgamento da ADIn do ProUni

A isenção oferecida como contrapartida à concessão de bolsas de estudos não se destina a todas as mantenedoras de instituições de ensino da iniciativa privada. Leia

Maria Ednalva de Lima

31/5/2012
Migalhas de peso

Retenção de mensalidade escolar em caso de desistência do aluno ainda gera problemas

A advogada fala da legalidade da retenção de mensalidade escolar em caso de desistência do aluno. Leia

Maria Ednalva de Lima

11/5/2012
Migalhas de peso

Portaria do MEC não pode criar obrigações e penalidades

A portaria normativa n° 2 obriga as instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni e ao FIES a agirem com transparência. A intenção foi boa, porém, o meio utilizado afronta a CF. Leia

Maria Ednalva de Lima

26/4/2012
Migalhas de peso

Inconstitucionalidade do condicionamento da autorização para emissão de NF-e ao pagamento do ISS

A instrução normativa da Secretaria de Finanças do município de SP restringe o desenvolvimento de atividade econômica e contraria a CF. Leia

Maria Ednalva de Lima

20/4/2012
Migalhas de peso

Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância

A CF não deixa dúvida de que o Estado destinatário de mercadorias só tem direito ao ICMS se a operação interestadual for realizada entre contribuintes. Leia

Maria Ednalva de Lima

4/4/2012
Migalhas de peso

STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais. Leia

Maria Ednalva de Lima

27/3/2012
Migalhas de peso

Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância

18 Estados brasileiros estão exigindo inconstitucionalmente o pagamento de ICMS sobre compras à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes. Leia

Maria Ednalva de Lima

12/3/2012
Migalhas de peso

Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso

Em 2006, teve início o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS de da CONFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez e o prazo para o STF julgar a ação foi prorrogado mesmo sem a autorização da lei, ou seja, a prorrogação foi uma criação do STF. Agora, em dezembro de 2011, o STF já encerrou suas atividades e o julgamento do recurso extraordinário ficou a ver navios. A advogada explica que a situação prejudica os contribuintes, que podem perder seus direitos de devolução dos valores pagos indevidamente a título de tributo devido ao prazo de cinco anos contados a partir do pagamento e ainda não têm para quem recorrer, porque não há órgão que julgue as ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo STF. Leia

Maria Ednalva de Lima

29/12/2011
Migalhas de peso

O pedido da FIFA para suspender a vigência de leis durante a Copa de 2014

Os advogados questionam a seriedade de uma ordem jurídica que possibilita a revogação temporária de leis diante de certas circunstâncias. Leia

Maria Ednalva de Lima e Sérgio Niemeyer

17/10/2011
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, "Maria Ednalva de Lima" - Maria Ednalva de Lima Advogados Associados Rafael Machado da Conceição, Coordenador Jurídico, Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A, Rio de Janeiro/RJ - Estatuto de Defesa do Torcedor - Comentado, "Calil Simão" - Editora JH Mizuno Rafael Morcelles Aguiar, Assessor Jurídico, Schulze Advogados Associados, Joinville/SC - Recurso Extraordinário e Recurso Especial, "Artur César de Souza" - Editora Almedina Brasil Rafael Netto Arruda, Analista Judiciário, Trt da 9ª Região, Curitiba/PR - Revista... Leia

1/12/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Terezinha, Cidade Gaúcha/PR - "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário", Maria Ednalva de Lima - Editora Prudência Uira Cabral, sócio, CGMV - Sociedade de Advogados, Ribeirão Preto/SP - "Gestão de Instituições de Ensino", Elio Takeshy Tachizawa e Rui Otavio Bernardes de Andrade - Editora FGV Vagner Aparecido Tavares, advogado,  Mongaguá/SP - "A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil", Manuel Palacios Cunha Melo, Luiz Werneck Vianna, e Maria Alice Rezende de Carvalho - Editora Revan Vagner de Oliveira, advogado, Vagner Oliveira Advocacia,... Leia

21/11/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário"

...críticas e diálogos.Sobre a autora :Maria Ednalva de Lima é sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário.__________Ganhador : Agenor de Lima Bento, da Beckhauser Indústria e Comércio de Malhas Ltda., de Capivari de Baixo/SC __________ Leia

3/4/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Econômico"

...autora Sobre a coautora :   Maria Ednalva de Lima é sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados.Mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário. __________  Ganhador :   Claudio Avila da Silva Junior, advogado em Florianópolis/SC _________ __________ Adquira já o seu : __________ Leia

9/12/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...FIFA para suspender a vigência de leis durante a Copa de 2014 Maria Ednalva de Lima e Sérgio Niemeyer Os advogados questionam a seriedade de uma ordem jurídica que possibilita a revogação temporária de leis diante de certas circunstâncias. (Clique aqui)     Terça - 18/10/11 A decisão do STF e o prazo para restituição de tributos Luiz Henrique Cóser O advogado discute a recente decisão do STF acerca do prazo que os contribuintes possuem para exercer o direito a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. (Clique aqui)     Decretos trazem novas... Leia

22/10/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Revista Dialética de Direito tributário"

...social." A autora Sobre a autora : Maria Ednalva de Lima é sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário. ______________  Ganhador: Luiz Gustavo Azevedo Branco, sócio do escritório Azevedo Branco Advogados, em Belo Horizonte/MG _________________ Leia

16/8/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio das obras "Interpretação e Direito Tributário" e "Revista Dialética de Direito Tributário"

...International Paper Ltda., de Mogi Guaçu/SP - "Interpretação e Direito Tributário" (Forense - 215p.), de Maria Ednalva de Lima; e Jean Marcell de Miranda Vieira, do Banco do Nordeste, de Fortaleza/CE - "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - nº 188 - 240p.). _________________ Adquira já o seu : ______________ Leia

18/5/2011

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