Domingo, 21 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Prisão

Juiz suspende benefícios que Lula tinha na prisão por ser ex-presidente

Decisão é do juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

O juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, deferiu tutela de urgência nesta quinta-feira, 17, para determinar a retirada de todos os benefícios que o ex-presidente Lula tem direito, mesmo estando preso, em razão do cargo que ocupou entre 2003 e 2010.

A tutela foi requerida em ação popular movida contra o ex-presidente na 6ª vara Federal de Campinas, na qual o requerente pleiteou a retirada dos benefícios obtidos por Lula por força do decreto 6.381/08, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República.

Ao julgar a ação, o juiz considerou que o caso não objetiva questionar a legalidade do decreto, mas sim a possibilidade da perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação.

O magistrado entendeu não haver motivos para a manutenção dos serviços de segurança individual, veículos com motoristas e assessoria do ex-presidente, custeados pelo erário, já que Lula se encontra preso. Para o magistrado, o petista está muito mais seguro sob custódia da PF do que quando estava livre.

"O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse."

Com isso, deferiu tutela de urgência para retirar os benefícios recebidos por Lula na prisão em função de ter ocupado a presidência da República.

  • Processo: 5003204-33.2018.4.03.6105

Confira a íntegra da decisão.

leia mais

Lula se entrega à PF

HC que teve seguimento negado no STJ não é da defesa de Lula

Defesa do ex-presidente Lula protocola novo HC no STJ

Moro manda prender Lula

Marco Aurélio pode dar liminar impedindo prisão em 2ª instância até STF julgar ADCs

STF nega pedido de Lula para evitar prisão

HC de Lula será oportunidade de fixar parâmetros, diz Gilmar Mendes

Parecer do jurista José Afonso da Silva contra prisão de Lula é protocolado no STF

TRF-4 nega embargos de Lula

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

STF garante liberdade de Lula até conclusão do julgamento do HC

Cármen Lúcia pauta HC de Lula para amanhã

5x0: STJ nega HC preventivo de Lula contra prisão

Lula recorre da decisão do TRF da 4ª região

Fachin leva ao plenário do STF caso Lula

STJ nega HC de Lula para evitar prisão

STJ nega HC de John Lennon em favor de Lula

Ironias da vida: o embate de Lula com suas medidas anticorrupção

Juiz determina apreensão de passaporte de Lula

Julgamento de Lula: internautas não perdoam e memes circulam nas redes

As citações literárias e históricas no julgamento de Lula

3x0: TRF aumenta pena de Lula na Lava Jato

Lava Jato: Maioria da Turma que julgará Lula iniciou carreira no MP

TRF-4 suspende prazos e expediente para julgamento de Lula

Assessora do TRF 4 pede prisão de Lula no Facebook e políticos questionam isenção da Corte

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação em Curitiba até acesso a delações

Lula não será indenizado por montagem da Veja vestido de presidiário

Lula é condenado à prisão

FAST-FOOD: O próximo alvo da indústria das indenizações?

Fernando Eduardo Serec e Antonio Marzagão Barbuto Neto

patrocínio

VIVO
Advertisement

últimas quentes