Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Proposta orçamentária

Temer faz acordo para trocar auxílio-moradia por reajuste salarial para ministros do STF

O presidente também desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

O presidente Michel Temer fechou um acordo com o STF concedendo o reajuste de 16,38% do salário dos ministros da Suprema Corte em troca do fim do auxílio-moradia. Segundo Temer, com a troca não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário.

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Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma MP, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.  

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda informou que o governo terá de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões. 

A data máxima para o envio da lei orçamentária de 2019 é amanhã, 31 de agosto. 

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