Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ofensas ao STF

Dodge pede esclarecimentos sobre inquérito que investiga ofensas ao STF

Para PGR, inquérito não especificou concretamente os fatos objeto da investigação.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Nesta sexta-feira, 15, a PGR Raquel Dodge encaminhou documento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo esclarecimentos sobre o inquérito no qual é relator, anunciado na última quinta-feira, em relação a ofensas contra o STF.

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A PGR pediu que o ministro informe concretamente os fatos que são objeto do inquérito e os fundamentos da competência do Supremo para processar a investigação.

Condução de investigações

No documento, Dodge explicou que o Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações. Para ela, os fatos específicos não foram explicados na portaria de instauração, que também não indica que esteja investigando pessoa com prerrogativa de foro no STF ou que tenha a prerrogativa de ser investigada pela própria Corte.

Ela explicou que, segundo a LOMAN, o Poder Judiciário tem a prerrogativa de enviar notícia-crime para a instauração de inquérito, mas só pode atribuir a presidência da investigação a magistrado nas situações em que o investigado seja outro magistrado. “A função de investigar não se insere na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal”, enfatiza.

"Por estas razões, solicito respeitosamente a Vossa Excelência que informe concretamente os fatos que são objeto do inquérito e os fundamentos da competência desta Corte para processar a investigação — que é definida não pela qualidade da vítima, mas do investigado —, para que o Ministério Público, no momento oportuno, delibere tratar-se de caso de arquivamento ou se, diante desta razões de natureza constitucional ora expostas, poderá usar os dados da investigação para promover a ação penal pública. Registro, por oportuno, a possibilidade de envio de notícia-crime para a devida análise."

Fato novo?

Não é a primeira vez que a PGR questiona inquérito aberto por ministros do STF. Em abril do ano passado, Dodge pediu ao STF para arquivar inquérito instaurado pelo ministro Gilmar Mendes que investiga suposto abuso no uso de algemas durante a transferência do ex-governador Sérgio Cabral.

À época, trouxe argumentos semelhantes:

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso, determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação."

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