domingo, 18 de abril de 2021

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Inquérito

Moraes esclarece que investigados no inquérito que apura fake news têm pleno acesso aos autos

Veja a nota divulgada pelo gabinete do ministro.

terça-feira, 2 de junho de 2020

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Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura "fake news", ofensa e ameaças a integrantes do Supremo, ao Estado de Direito e à democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações.

"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que vem sendo alegado falsamente, foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura "fake news", ofensa e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a Democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações."

Inquérito das fake news

Ministro Dias Toffoli abriu o inquérito em março do ano passado. Na portaria 69/14, o presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o feito.

A decisão foi com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."

No último dia 27, Aras havia pedido a suspensão do inquérito 4.781 até que o plenário estabeleça balizas para a realização das investigações. A manifestação do PGR foi no âmbito da ação de autoria da Rede Sustentabilidade (ADPF 572) que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do parquet.

No dia seguinte, 28, o relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, determinou que o plenário iria decidir sobre a suspensão do inquérito. Nesta segunda-feira, 1, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pautou a ADPF 572 para dia 10 de junho. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2020 09:31

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