Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Dano moral

Município é condenado por "fuzuê" de alunos em frente de residência

Alunos de escola estadual incomodavam sossego de moradora, depredando, inclusive, sua casa.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o município de Abelardo Luz ao pagamento de danos morais para uma moradora em razão do “fuzuê” feito por alunos de uma escola estadual. O colegiado verificou que a mulher morava em frente ao colégio e passou a ter o seu sossego incomodado com o “escarcéu” dos jovens.

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Segundo a autora, o movimento dos jovens importunava seu sossego, tamanho o escarcéu e fuzuê promovidos pelos alunos, que também praticavam atos de vandalismo e depredavam seu patrimônio. Acrescentou que não foram poucas as vezes em que teve obstruído o acesso até sua residência, por conta dos ônibus escolares estacionados na frente de sua garagem. Em 1º grau, o município foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral.

No TJ/SC, o município alegou que os atos apontados pela moradora não ultrapassam mero aborrecimento, pois foi ela "quem decidiu morar em frente a um colégio estadual estabelecido há mais de 50 (cinquenta) anos".

Relator, o desembargador Luiz Fernando Boller afirmou que é evidente que o município tinha plena ciência das “quizumbas” que vinham ocorrendo e que demandavam sua pronta intervenção. “Tanto é que providenciou a alteração do ponto de ônibus (...), notificando as empresas de transporte escolar terceirizadas a respeito. Contudo, caberia à municipalidade fiscalizar o cumprimento da medida, para que não se tornasse inócua”, afirmou.

Assim, reconheceu o dano moral, mas minorou o valor para R$ 10 mil.

Veja o acórdão.

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