Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Rcl 34.916

Por inimizade com Gilmar, ministro Marco Aurélio se declara suspeito em processo

Despacho foi assinado na última terça-feira, 28; relatoria foi redistribuída ao ministro Fachin.

sexta-feira, 31 de maio de 2019

Na última terça-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, se declarou suspeito para julgar reclamação contra decisão do ministro Gilmar Mendes. Em despacho, Marco Aurélio afirmou:

"Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade. Ante o contexto e o versado no artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, assento a suspeição para atuar enquanto julgador."

O despacho foi proferido nos autos da Rcl 34.916, movida por uma indústria.

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Na reclamação, a indústria alega que em decisão no RE 1.201.563, o ministro Gilmar Mendes desrespeitou a súmula vinculante 8 do STF e decisão em precedente.

Após a ação ser distribuída a sua relatoria, o ministro Marco Aurélio considerou o artigo 67, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Supremo, e declarou sua suspeição para julgar o feito.

Após a assinatura do despacho, a reclamação foi redistribuída à relatoria do ministro Edson Fachin.

Confira a íntegra do despacho.

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