Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Direito do Trabalho

Conferência histórica da OIT é marcada por tensão quanto à análise do Brasil

Daniela Muradas, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, explica as discussões.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

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A Organização Internacional do Trabalho comemora 100 anos de sua criação neste 2019 e realiza nesta semana a 108ª conferência, em Genebra, na Suíça. Para o Brasil, trata-se de uma conferência de extrema importância.

Há poucos dias, a OIT incluiu o país na lista de casos a serem apreciados por violações. A advogada Daniela Muradas, vice-presidente da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, explica:

Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência definiram a lista com os 24 países denunciados por violação das normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na lista, além do Brasil, há países como Etiópia, Iraque, Nicarágua, Argélia, El Salvador, Bolívia e Sérvia.

Entre os temas a serem analisados, há o desrespeito à Convenção nº 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, adotada em 1949, na cidade de Genebra.

O advogado Luís Carlos Moro pondera que nesta conferência é a que "reina a maior tensão" quanto ao caso do Brasil. Enquanto no ano passado, explica, não se sabia ainda os efeitos da reforma trabalhista no cenário brasileiro, e havia carência de dados estatísticos importantes, agora já se sabe que houve uma redução de 43% no número de normas coletivas posteriores à reforma em comparação ao ano que a antecede. “Se o discurso do governo é de que ampliou as possibilidades de negociação, a prática concreta e numérica desmente este discurso”, avalia.

Nesta sexta-feira, 14, a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas se pronunciou. No discurso, Luísa Fernándes Gómez Duque, presidente da ALAL, afirmou que a reforma vigente no Brasil e outros tantos projetos são claros exemplos de retrocessos de direitos sociais. Depois disso, o governo brasileiro pediu a palavra em réplica, e a representante nacional disse, essencialmente, que a modificação da legislação correspondia a uma adaptação da legislação à “modernidade”.

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