Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma eleitoral

Proposta de reforma eleitoral é entregue a Rodrigo Maia

Texto foi formulado por grupo de trabalho presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

No último dia 10 de junho, em evento discreto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e o vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entregaram ao presidente da Câmara, deputado Federal Rodrigo Maia, uma proposta de reforma do sistema eleitoral.

Maia afirmou que irá instituir uma comissão especial na Câmara para discutir o tema.

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O texto foi elaborado por um grupo de trabalho presidido por Barroso, que compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso com temas relacionados ao sistema eleitoral.

Conforme o relatório, uma reforma política, destinada a superar problemas do modelo atual, deve ter como objetivos: aumentar a representatividade (a legitimidade democrática) do sistema político, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade.

De acordo com o texto, o sistema eleitoral atual é "caríssimo, o eleitor não sabe quem está elegendo e o debate público não é programático, mas personalizado (o candidato precisa convencer o eleitor de que é melhor do que o seu colega de partido)".

O relatório defende, como alternativa ao sistema atual, o sistema de voto distrital misto no país, inspirado no modelo adotado na Alemanha, o qual prevê que metade da Câmara dos Deputados seja composta por parlamentares eleitos por meio do voto distrital, e a outra metade seja eleita pelo voto em legenda.

Conforme o relatório, a adoção desse sistema nas eleições proporcionais brasileiras se encontra em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional, já que o PLS 86/17, de autoria do senador José Serra, e o PLS 345/17, do ex-senador Eunício de Oliveira, que tratam do tema, foram aprovados no Senado nos termos de parecer em 2017.

O texto defende ainda a adoção de eleições proporcionais com voto em legenda em lista fechada. Segundo esse modelo, nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e CLDF, e para as Câmaras de Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores, os partidos poderão registrar lista ordenada de candidatos, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas pelos partidos nas urnas.

O relatório propõe a entrada em vigor desse sistema eleitoral a partir das eleições de 2020.

Após entregar o texto ao presidente da Câmara, a ministra Rosa Weber pretende entregar o documento também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O grupo de trabalho que produziu o relatório é composto pelos juristas Henrique Neves, Fernando Neves e Aline Osório; pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Filho, do TSE e por ex-ministros da Corte.

Confira a íntegra da proposta.

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