Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

PAD

Citando São Jerônimo, juiz suspende processo no CNMP contra Deltan Dallagnol

Veja a decisão do juiz Friedmann Wendpa.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

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O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da 1ª vara Federal de Curitiba, concedeu tutela provisória suspendendo PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol.

Na decisão, o magistrado evoca São Jerônimo em um post scriptum: “rideo advocatum qui patrono egeat. Riso nervoso, expressando angústia pela corrosão da homeostasia funcional da Magistratura e do Ministério Público.”

O PAD diz respeito à entrevista à Rádio CBN na qual Deltan afirmou que três ministros do STF formavam uma "panelinha" e passavam mensagem de "leniência com a corrupção".

O chefe da força-tarefa da Lava Jato alegou que a entrevista foi objeto de processo disciplinar no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que em abril decidiu arquivar o inquérito.

Pecado original

Ao deferir a tutela, o juiz concluiu que a instauração do PAD seria nula já que há decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos.

A decisão do CNMP ao basear-se em premissa equivocada, qual seja, o entendimento de que o "procedimento administrativo que correu na origem não possuía caráter punitivo e não pode resultar na aplicação de sanção de imediato" está inteiramente contaminada pelo erro/pecado original."

Para o julgador, está caracterizado bis in idem pela existência de outro processo administrativo disciplinar acerca da mesma conduta já examinada no processo findo.

O anátema de nulidade é substanciado pela esqualidez da fundamentação acerca dos motivos que levaram à tomada de decisão gravíssima de tratar a decisão da Corregedoria própria do MPF como flatus vocis.

  • Processo: 5055825-74.2019.4.04.7000

Veja a decisão.

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