Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Liberdade religiosa

Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Candidato membro da igreja Adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo. Foi o que decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a remessa oficial.

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A prova do vestibular de medicina da instituição de ensino foi marcada para ocorrer em um sábado. O aluno, que guarda o dia da semana – desde o pôr do sol na sexta-feira até o pôr do sol do sábado – por motivos religiosos, impetrou MS na JF/BA, pedindo que fosse designada uma nova data e horário para que ele realizasse a prova.

Em 1º grau, foi concedida a segurança para que ele pudesse realizar a prova em horário especial alternativo. A decisão foi sujeitada ao reexame obrigatório, nos termos da lei 12.016/09.

A relatora no TRF da 1ª região, desembargadora Federal Daniela Maranhão, entendeu que a liberdade de culto deve, sempre que possível, ser respeitada pelo Poder Público na prática de seus atos.

"Ela compreende, além da garantia de exteriorização da crença, a garantia de fidelidade aos hábitos e cultos, como no caso concreto, em que o sábado é considerado dia de guarda pela Igreja Adventista do Sétimo Dia."

Para a magistrada, o impetrante afastou qualquer indício no sentido de pleitear tratamento diferenciado ou mesmo eximir-se de obrigação legal a todos imposta, em razão de sua profissão religiosa.

Ao considerar a jurisprudência da Corte Federal, a relatora votou por manter a sentença. A decisão da 5ª turma foi unânime.

  • Processo: 0037561-62.2015.4.01.3300

Confira a íntegra do voto e do acórdão.

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