Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Battisti

Justiça da Itália mantém prisão perpétua de Cesare Battisti

Italiano foi extraditado do Brasil em janeiro deste ano e foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Cassação da Itália confirmou a sentença de prisão perpétua de Cesare Battisti. O italiano ficou conhecido pelo seu ativismo de extrema esquerda, condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

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O Tribunal julgou improcedente o recurso da defesa de Battisti que contestava decisão do Tribunal de apelação de Milão que, em maio deste ano, ordenou a prisão perpétua negando o pedido de 30 anos de reclusão.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios: dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, entre os anos de 1978 e 1979. Para sair de sua terra natal, ele fugiu para a França e depois para o México antes de se estabelecer no Brasil. 

No Brasil, a extradição de Battisti foi polêmica. Em 2007, a Itália pediu a extradição do italiano. Em 2009, o STF autorizou a extradição, no entanto, o então presidente Lula negou o retorno de Battisti ao país de origem com base em cláusula do Tratado Brasil-Itália, que permite a recusa à extradição por crimes políticos.

Em 2011, o STF manteve a decisão do ex-presidente Lula, em negar a extradição, e mandou soltar o italiano. Anos após a decisão de liberdade, em 2017, Battisti foi detido em Corumbá/MS, na fronteira da Bolívia, suspeito de evasão de divisas.

Em dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer assinou decreto para extraditar Battisti após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, determinar a prisão do italiano. Battisti foi preso em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e depois retornou ao seu país de oridem, no começo de 2019.

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