Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Veja como vai ficar seu CPC

O compêndio processual civil brasileiro foi demasiadamente retalhado em 2006. Várias foram as alterações.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2007


CPC

Veja como vai ficar seu CPC

O compêndio processual civil brasileiro foi demasiadamente retalhado em 2006. Várias foram as alterações. Dando seqüência aos remendos, 2007 foi praticamente descortinado com mais um, a lei 11.441, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Para que você não perca as alterações e muito menos o prazo, confira abaixo as última inovações introduzidas no CPC:


Lei 11.441 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. - Já está em vigor - Clique aqui

Lei 11.382 - Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. - Vigora a partir de 20/1 - Clique aqui

Lei 11.418 - Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC, dispositivos que regulamentam o § 3 º do art. 102 da Constituição Federal. - Vigora a partir de 18/2 - Clique aqui

Lei 11.417 - Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. - Vigora a partir de 20/3 - Clique aqui

Lei 11.419 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. - Vigora a partir de 20/3 - Clique aqui

Para conferir como ficará seu Código de Processo Civil, clique aqui.

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