Advogada Fernanda Tórtima defende revisão do sistema penal tributário
Criminalista aponta
Da Redação
quarta-feira, 25 de março de 2026
Atualizado às 18:21
Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou que a Reforma Tributária não resolve os problemas estruturais do direito penal tributário e defendeu a necessidade de uma reformulação específica desse sistema.
"A reforma (tributária) que veio não serve para resolver nossos problemas de Direito Penal", pontuou
Tórtima destacou que o direito penal-tributário brasileiro é marcado por complexidade, sobreposição de tipos penais e falta de coerência normativa, cenário que, segundo ela, contrasta com o novo paradigma constitucional introduzido pela Reforma.
A advogada ressaltou que a elevação do princípio da simplicidade ao status constitucional deve produzir efeitos também no campo penal.
O evento
O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.
