Luiz Roberto Peroba critica uso da simplicidade na tributação da renda
Tax partner afirmou que simplicidade não deve prevalecer na tributação da renda e destaca avanço no uso de alíquota efetiva para refletir carga real das empresas.
Da Redação
terça-feira, 24 de março de 2026
Atualizado às 11:59
Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, o tax partner do Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba, afirmou que o princípio da simplicidade não deve ser aplicado de forma absoluta à tributação da renda.
Segundo o tributarista, diferentemente do que ocorre na tributação do consumo, o imposto de renda exige maior grau de sofisticação para alcançar Justiça fiscal. Para ele, determinados mecanismos mais complexos são necessários para refletir de forma adequada a carga tributária efetiva suportada pelos contribuintes.
Peroba destacou que discussões internacionais, como as relacionadas ao Pilar 2, influenciaram a adoção de modelos que buscam apurar a alíquota efetiva das empresas por meio de cálculos mais elaborados. A proposta, segundo explicou, permite identificar com maior precisão o nível real de tributação.
O advogado também observou que o sistema brasileiro tradicionalmente opera com alíquotas nominais, como a referência de 34% no imposto de renda corporativo, que não reflete, na prática, a carga efetiva, variável conforme deduções, benefícios fiscais e regimes de apuração.
Nesse contexto, apontou que a adoção de alíquotas efetivas pode representar avanço ao permitir que contribuintes conheçam com maior clareza o impacto tributário real, a partir de bases previamente definidas.
Confira:
O evento
O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa. 
