Fernando Giacon Ciscato

Fernando Giacon Ciscato

Migalheiro desde outubro/2010.
Advogado consultor tributário do escritório Ronaldo Martins & Advogados.
Respeito à razoável duração do processo: mais normatizada e explícita do que nunca
Migalhas de Peso
2/3/2011

Respeito à razoável duração do processo: mais normatizada e explícita do que nunca

Fernando Giacon Ciscato
...duração do processo: mais normatizada e explícita do que nunca Fernando Giacon Ciscato* O dispositivo Constitucional que trata da moralidade e da eficácia na atividade administrativa está assim previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal (clique aqui): Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...( ) Os princípios da moralidade, da eficácia, da legalidade e da...
MIGALHAS nº 5.074
Informativo Migalhas
5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... prestadores de serviços intelectuais. Diante disso, o advogado Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explica a liberdade no exercício das atividades profissionais. (Clique aqui) Fundos de investimento Segundo as advogadas Flávia Azevedo e Luiza Lemos, da banca Veirano Advogados, as mesmas regras que se aplicam às empresas não podem ser aplicadas indiscriminadamente aos fundos de investimento, assim como os fundos não se confundem com empresas quanto as características e objetivos. (Clique aqui) Trabalhista Desde a publicação do decreto estabelecendo o estado de calamidade...
MIGALHAS nº 5.001
Informativo Migalhas
16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

...os de controle. (Clique aqui) Segurança jurídica O advogado Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, fala de recente decisão do STF que permite que a Fazenda Pública faça averbações, mas proíbe que declare a indisponibilidade de bens sem decisão judicial e o amplo respeito ao contraditório e a ampla defesa. (Clique aqui) Concurso público As principais ilegalidades que acometem os certames das carreiras policiais ganham os comentários do advogado Thárik Uchôa Luz (Uchôa Advocacia). (Clique aqui) Concurso público - II STF assegura a candidatos diferenciação de data, local e realização...
MIGALHAS nº 3.863
Informativo Migalhas
16/5/2016

MIGALHAS nº 3.863

...importantes alterações promovidas pelo novo CPC, o advogado Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, destaca a possibilidade de determinação da indisponibilidade online dos ativos financeiros, sem a ciência prévia do executado. (Clique aqui) Aposentadoria especial - Servidor público Servidores que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física fazem jus à aposentadoria especial. O benefício é regulamentado pela LC Federal 51/85. Mas, no Estado de SP, foi editada a LC 1.062/08, que estabelece outros...
MIGALHAS nº 2.819
Informativo Migalhas
23/2/2012

MIGALHAS nº 2.819

...Floriano, 168, RJ), às 10h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, palestrará sobre "A importância do pleno conhecimento e pleno cumprimento das obrigações acessórias (deveres instrumentais)", no dia 7/3, em SP. No dia 20/3, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Impactos da nova Lei de Concorrência sobre Fusões e Aquisições", em SP. No dia 21/3, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará durante o evento "Meios...
MIGALHAS nº 2.582
Informativo Migalhas
2/3/2011

MIGALHAS nº 2.582

...âmbito dos processos administrativos. É o que defende o advogado Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui) Sustentação oral Ao discutir o julgamento de duas ADIns contra o inciso IX do art. 7º da lei 8.906/94, Leonardo de Faria Beraldo, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, evidencia o direito do advogado à sustentação oral em todos os recursos e o equívoco do egrégio STF no que diz respeito à incorreta declaração de inconstitucionalidade de todo o inciso. (Clique aqui) Polícia paulista Em muito bem costurado artigo...